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Governo garante pagamento integral de RGA de 4,62% já no mês de janeiro

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O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores públicos estaduais a recomposição integral do salário, no valor de 4,62% (IPCA). O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31. O valor foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (11.01).

Este será o segundo ano consecutivo que o estado aplica a Revisão Geral Anual (RGA) no primeiro mês do ano. Com isso, conforme explicou o secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, os servidores que teriam o valor apenas no salário de maio, passam a contar com a recomposição já neste mês.

“Tudo isso só é possível porque o Governo Mauro Mendes trabalhou muito para ajustar as contas públicas e garantir o equilíbrio fiscal do Estado, que hoje tem a melhor gestão pública do país, sendo nota A do Tesouro Nacional. O governo e as contas públicas são tratados com responsabilidade para que não haja atrasos de salário e que servidores e população sejam atendidos com políticas públicas com eficiência”, ressaltou.

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O Governo ao estabelecer o pagamento no valor máximo das perdas inflacionárias utilizou o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC, conforme previsto em lei, que foi de 3,71%.

A previsão para o pagamento nesse patamar já consta na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário “o governo respeita o servidor público ao recompor todas as perdas da inflação do ano de 2023, conforme estipulado na Lei da RGA”.

Fonte: Governo MT – MT

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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