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Inscrições para concurso público da Sefaz encerram nesta terça-feira (04)

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) encerra as inscrições para o concurso público para fiscal de tributos nesta terça-feira (04.04), às 16h, no horário oficial de Cuiabá (MT). Ao todo são oferecidas 30 vagas, com cadastro de reserva para a área fiscal, com remuneração inicial de R$ 30.063,76.

As inscrições possuem o valor de R$ 250 e devem ser formalizadas por meio de requerimento disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada para realizar o concurso. A taxa deve ser paga até esta quarta-feira (05), sob pena de cancelamento da inscrição.

O pagamento pode ser realizado nas agências do Banco Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Primacredi, Bancoob, ou por meio eletrônico. De acordo com o edital do concurso, as inscrições somente são consideradas efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento do pedido de isenção da taxa.

Em relação à isenção da taxa de inscrição, os candidatos tiveram até o dia 10 de março para protocolar o pedido e apresentar documentação comprobatória. Tiveram o benefício os doadores regulares de sangue, eleitores que prestaram serviços no período eleitoral e candidatos que estão desempregados ou recebem até um salário e meio. A lista dos pedidos deferidos e indeferidos pode ser consultada no site da FGV.

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Pode participar do concurso qualquer pessoa, com nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

As provas
As provas serão realizadas no dia 4 de junho de 2023 em duas etapas, no período matutino e vespertino, em Cuiabá. Serão aplicadas provas objetivas e discursivas que possuem caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva terá 120 questões de múltipla escolha, de conhecimentos gerais e específicos como, por exemplo, direto administrativo, constitucional e tributário, contabilidade, além da legislação tributária estadual. Já a prova discursiva terá duas questões de conhecimento específico.

As informações sobre os conteúdos das provas, assim como orientações sobre horário e datas das etapas do concurso devem ser consultadas no Edital nº 001/2023 (retificado em 22 de março de 2023).

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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