MATO GROSSO
MTI promove palestra sobre registro de programas de computadores
MATO GROSSO
A MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação) promove, nesta quarta-feira (09.11), às 14h30, durante a 16ª edição do MTI Tech Talk, uma palestra sobre Direitos Autorais: a importância e aspectos relevantes do Registro de Programa de Computador (RPC).
O palestrante é o advogado e economista Geraldo da Cunha Macedo, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Um dos temas a serem abordados será “Tenho uma ideia de aplicativo para smartphone, como faço para proteger minha ideia e meu aplicativo contra cópia?”. O evento é online e gratuito e aberto a todos os interessados.
Segundo ele, o registro de programas de computador no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica necessária para proteger o seu ativo de negócio, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar sua autoria ou titularidade.
A leis de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), e subsidiariamente, a de Software (Lei nº 9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador, isto é, o software ou suas linhas de código-fonte.
Outros aspectos abordados serão: o registro é obrigatório?; protege as telas dos programas/aplicativos?; onde fazer o registro?; como fazer o RPC?; se houver violação de programa de computador/App, como proceder?; qual a abrangência do RPC?; e como periciar?; entre outros.
Geraldo Macedo ressalva que softwares, quando são apenas conceituais, ou seja, ainda se encontram meramente no campo da ideia, não são passíveis de proteção.
O MTI Tech Talks é um evento online, criado pela MTI com o objetivo de compartilhar informações sobre diferentes temas da área de tecnologia e propagar novos conteúdos para os colaboradores e parceiros da MTI.
Para se inscrever é só acessar o link AQUI.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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