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MTPrev se reúne com representantes dos segurados para detalhar o Cálculo Atuarial de 2023

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Servidores estaduais representantes dos segurados no Conselho de Presidência se reuniram nesta sexta-feira (17) com a Diretoria de Receitas Previdenciárias do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para alinhar entendimentos sobre o relatório de Cálculo Atuarial 2023, ano base 2022. O encontro aconteceu de forma online. 

Na ocasião, os servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público puderam tirar eventuais dúvidas diretamente com o atuário responsável pelo relatório, Leonardo Stelmo, da FAC Atuarial.

“O MTPrev subsidia o Conselho de informações que muitas vezes não fazem parte de especialidade de cada um. Por isso estamos sempre à disposição dos membros para explicar de forma detalhada cada ponto dos documentos”, explica o diretor de receitas previdenciárias, Epaminondas Antônio de Castro. 

O presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, destaca que a avaliação atuarial quantifica quanto o estado deve ter em caixa para pagar as aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos, no presente e no futuro. 

“Com as informações, os gestores podem planejar as melhores ações para que a previdência seja sustentável”, afirma.

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Após a aprovação no Conselho de Previdência e no Ministério da Previdência Social, os relatórios atuariais ficam disponíveis na aba transparência do site do MTPrev.

Fonte: GOV MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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