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Prefeito: “Por onde se anda em MT tem obra do Governo e em Nova Lacerda não é diferente”

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O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (27.05), R$ 4 milhões de novos investimentos para o município de Nova Lacerda (a 540 km de Cuiabá). A assinatura dos convênios, destinados a obras de infraestrutura e ações culturais na cidade, ocorreu durante vistoria ao canteiro de obras da Escola Estadual Nova Lacerda, que teve a construção retomada nesta gestão. 

Durante a agenda no município, o governador ainda vistoriou a obra de asfaltamento de um trecho de 5,3 quilômetros de estrada na MT-473, contratada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) por R$ 5 milhões, e inaugurou outra obra de asfaltamento e drenagem de um trecho de 1,64 quilômetro, também na MT-473. Essa obra recebeu investimento de R$ 2,5 milhões.

“Nós nunca tivemos um governador como Mauro, que fala e cumpre, que é transparente, então temos que dar valor. É isso que a gente quer. Essa parceria é muito importante para a nossa população e vem desenvolvendo o município, que ainda vai crescer muito. Por onde a gente anda nesse Estado tem obra acontecendo e em Nova Lacerda, não é diferente”, destacou o prefeito do município, Uilson Linguiça.

Os convênios assinados para o município envolvem o repasse de R$ 815 mil para a realização da 18ª Exposição Agropecuária de Nova Lacerda, e R$ 962,7 mil para implantação de 6,3 quilômetros de asfalto na Rua Nova Lacerda, nas Avenidas Márcio Lacerda, Doutor Filó e Link.

Ainda, foi firmado convênio de R$ 2.268.806,20 para asfaltamento e obras de drenagem e implantação de calçadas e sinalização nas Avenidas Irajá Fagundes Teixeira e Marechal Rondon, e nas ruas Gumercindo Francisco Reo, São Rafael, Vacaria, Paraná e José Bernegozzi. O convênio conta com parceria do senador Carlos Fávaro e do deputado federal Neri Geller.

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O governador Mauro Mendes destacou que a Região Oeste tem demonstrado grande desenvolvimento nos últimos anos, e que o Governo do Estado tem realizado investimentos em todos os municípios.

“Essa região ficou por um tempo longo um pouco adormecida, com as coisas evoluindo de maneira lenta, e agora a região está explodindo positivamente, com muitas obras, muitos investimentos. Estamos felizes com tudo o que temos feito, porque, a partir do momento que você investe junto com a prefeitura, você auxilia no crescimento econômico, gera mais qualidade de vida para a população e atrai mais pessoas para a região”, observou. 

Desde o início da gestão, o governador Mauro Mendes já destinou mais de R$ 19 milhões para o município de Nova Lacerda. Os valores são empregados em ações sociais, obras de infraestrutura e reformas e melhorias em escolas estaduais. 

De acordo com o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, uma das principais obras é o asfaltamento na MT-473, no entroncamento com a BR-174, uma vez que vai facilitar a logística da região. 

“É uma obra importante. É uma interligação que estão pedindo faz tempo e que é fantástica, porque podemos ligar toda a região de Sapezal, Campos de Júlio, Campo Novo com a região de Pontes e Lacerda, e isso vai economizar muito no transporte do calcário, da brita, que são importantes tanto na área de construção, como de implantação de rodovias”, comentou.

O deputado estadual Valmir Moretto destacou que o governador Mauro Mendes foi o único governador a inaugurar obra executada em parceria com a prefeitura, o que demonstra seu comprometimento com os municípios. 

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“Quero parabenizá-lo, porque todos os governadores anteriores vieram ao município, se comprometeram em fazer algo pelo município, mas você foi o único que veio fazer e entregar e ajudou a colocar a cidade no rumo do desenvolvimento. É um governo comprometido, que realmente faz pelo estado de Mato Grosso”, disse.

O diretor da Escola Estadual Nova Lacerda, Roberto Conceição Nogueira, também acompanhou a visita à obra, e ressaltou que a população aguarda a inauguração do espaço há 10 anos. Ele ainda destacou que os investimentos realizados pelo governador Mauro Mendes na área da Educação refletem uma visão de futuro importante para a sociedade.

“Sabemos que logo estaremos nos mudando para esse prédio e é um motivo de muito orgulho, para toda a educação do município. Essa é uma obra que estamos esperando há 10 anos. Ficamos muito orgulhosos do empenho do governador Mauro Mendes e do deputado Valmir Moretto pela retomada da obra, porque é a população do município que tem a ganhar. Esse é um governo que está investindo pesado, tanto na infraestrutura quanto no humano e em tecnologias. É um governador que tem uma visão de futuro”, disse.

Na assinatura dos novos convênios, estiveram presentes os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes, o deputado federal Dr. Leonardo, os deputados estaduais Valmir Moretto e Dr Gimenez, e os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Laice Souza (Comunicação), e o presidente da MT Par, Elias Novaes.

Também acompanharam a solenidade o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Parmeggiani, o vice-prefeito de Nova Lacerda, Quinha, e vereadores do município.

Fonte: GOV MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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