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Secel abre inscrições para edital de fomento a cinemas de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições nesta segunda-feira (04.12) para o Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com R$ 3,68 milhões para 14 projetos de reforma ou restauro de salas de cinemas mato-grossenses, além de recursos para manutenção de atividades de cinemas itinerantes do Estado.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da Secel. O prazo final para inscrever as propostas ficou para 2 de janeiro, seguindo o cronograma de outros editais da Lei Paulo Gustavo em andamento.

Os recursos serão divididos em três categorias para os 14 projetos aprovados. A primeira e a segunda são voltadas para reforma ou restauro de cinemas que tenham uma ou mais salas de exibição. A terceira é exclusiva para a manutenção e funcionamento de atividades de cinemas itinerantes que circulam por Mato Grosso.

O edital contempla projetos de salas de cinemas públicas ou privadas, com exceção de espaços comerciais pertencentes a grupos empresariais, como as existentes em shopping centers. Em relação às propostas de reforma, a seleção pública irá financiar obras como as de melhorias das condições físicas e de segurança dos espaços. O restauro abrange obras que respeitem a concepção original do prédio, tombamento e o processo histórico de intervenções.

Quanto à manutenção e funcionamento de atividades de salas de cinema itinerantes, o edital irá contemplar propostas de contratação de equipe, aquisição de serviços e material de consumo, além de ampliação de abrangência territorial.

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O Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com atuação, residência e domicílio em Mato Grosso. Cada proponente poderá aprovar apenas um projeto, com exceção de instituições que representem mais de um artista ou grupos e coletivos.

A escolha dos aprovados será feita após as etapas de habilitação e de seleção. Na primeira será verificado se as propostas inscritas cumprem os requisitos mínimos inscrição e os documentos obrigatórios. Para a fase de seleção serão considerados critérios econômicos, sociais e territoriais.

O edital está disponível no site da Secel, bem como todas as informações sobre critérios de participação, cronograma, modelos de documentos e outras orientações. Na página, também estão os contatos de telefone e email da equipe técnica para tirar dúvidas dos interessados em inscrever projetos.

Cronograma de inscrições da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Outros editais da Lei Paulo Gustavo também tiveram cronograma de inscrições alterado para melhor atender às demandas do setor do audiovisual. Assim, os editais Cinemotion – Edital de Produção Audiovisual e Cinemotion – Edital de Desenvolvimento e Roteiro, tiveram inscrições estendidas até as 23h59min de hoje (04.12). O prazo anterior era sexta-feira (01.12).

O mesmo aconteceu com os editais Fomento Audiovisual – Documentário Temático e Fomento Audiovisual – Diretor/diretora Estreante, cujas inscrições foram prorrogadas de 1º de dezembro para até 2 de janeiro de 2024.

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Além desses quatro editais, também estão com inscrições abertas outros oito editais da Lei Paulo Gustavo, que continuam com prazo final para 02 de janeiro de 2024. São eles: Viver Cultura – Identidades, Viver Cultura – Expressões Artísticas, Cinemotion – Formação, Cinemotion – Acervo/Publicação, Edital Prêmio Literatura Mato Grosso, Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, MT Preservar – Projetos Executivos e MT Museus.

O investimento nos editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso será de R$ 35,1 milhões para mais de 300 projetos culturais.

Editais com inscrições até 23h59min desta segunda-feira (04.12)

Editais com inscrições abertas até 02 de janeiro de 2024

Serviço
Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição – Acesse AQUI
Inscrições: 04/12/2023 a 02/01/2024
Contatos para mais informações: salasdecinema.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 36130240

Fonte: Governo MT – MT

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Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT

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O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.

Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.

“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.

O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.

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Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.

Representante da advocacia

Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.

“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.

Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.

“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.

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O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.

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