MATO GROSSO
Secretário municipal de Agricultura apresenta em audiência pública as cadeias produtivas que deverão receber recursos do BID Pantanal
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Na noite desta segunda-feira (30), uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir o programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social, o BID Pantanal. Durante o evento, presidido pelo deputado Wilson Santos, o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, apresentou os projetos desenvolvidos dentro do Programa Agro da Gente, da Prefeitura de Cuiabá, que podem ser fortalecidos com os recursos do BID Pantanal.
“Com o objetivo de melhorar a renda dos trabalhadores rurais, vamos implementar políticas que promovam o crescimento da atividade econômica, incentivando a formação de redes de negócios solidários e o aprimoramento das cooperativas. Para que consigamos alcançar esse propósito, estamos pleiteando um recurso na ordem de 77 milhões de reais, que serão utilizados em cinco cadeias produtivas desenvolvidas nas áreas rurais de Cuiabá, além de um projeto de turismo rural, no Rio Cuiabá”, explicou o secretário.
A maior parte dos recursos, no valor de 43,5 milhões de reais, será direcionada para o Projeto Boa Semente na Cadeia de Frutas, Legumes e Verduras, desenvolvida, principalmente, nas comunidades de Marcolana, Mineira e no Cinturão Verde. Os recursos serão investidos em estruturas de abastecimento de água, captação (cisternas), matriz energética fotovoltaica, distribuição e implemento de estruturas para projeto de irrigação em um hectare. Além da aquisição de insumos agronômicos, unidade móvel de processamento da produção, veículos utilitários, sistemas hidropônicos, estufas e equipamentos.
A Cadeia do Leite receberá 12 milhões de reais para o Projeto Mais Leite, na região do Assentamento 21 de Abril. Isso incluirá incentivo à agroindústria com o selo de inspeção, infraestrutura e equipamentos, insumos agrícolas, veículos para transporte do leite e fomento do cooperativismo e associativismo.
Na Cadeia da Apicultura, o Projeto Gente do Mel atenderá a região do Aricazinho. Serão destinados 6,5 milhões de reais para a aquisição de kits de produção e de segurança (EPI), bem como o incentivo à agroindústria, por meio da implantação de unidades móveis, denominadas de Casa do Mel, que permitirão a comercialização de produtos devidamente certificados.
O Projeto Peixe da Gente, na Cadeia da Piscicultura, desenvolvida nas comunidades Rio dos Peixes e Distrito do Aguaçu, receberá 6,5 milhões de reais para apoiar os frigoríficos de peixe, implantar viveiros elevados, adquirir insumos e equipamentos, investir na infraestrutura de acesso à produção e implantar uma unidade de processamento para fabricação de gelo.
O Projeto Aves da Gente, na Cadeia da Avicultura, realizada no Distrito da Guia, receberá 5,5 milhões de reais para estimular uma unidade de entreposto de postura, com incentivo à produção e comercialização de ovos com o selo de inspeção. A aquisição de veículos utilitários, construção de galinheiros, fornecimento pintainhos e contratos de venda futura fazem parte do projeto.
Além disso, o Projeto Turismo Rural no Rio Cuiabá contará com 4,5 milhões de reais para aquisição de equipamentos, incluindo uma chalana e a construção de um píer, cujo objetivo é fomentar a navegabilidade e o turismo no Rio Cuiabá. O investimento na infraestrutura de acesso aos pontos turísticos, com a implantação da sinalização e marketing irão potencializar o setor.
“A parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo Federal, por meio do MAPA, permitirá o aumento da renda e melhoria da qualidade de vida dos habitantes das áreas rurais. Seguimos a diretriz do prefeito Emanuel Pinheiro, pois reconhecemos que não podemos atingir nossos objetivos de maneira isolada, portanto, estamos alinhados com o Governo Federal nesse esforço conjunto. Estamos empolgados e ansiosos, com a real possibilidade do aporte financeiro proveniente do BID Pantanal, para avançarmos no fortalecimento da economia de Cuiabá, em conjunto com os produtores rurais de pequenas propriedades locais”, finalizou o secretário.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
