MATO GROSSO
Sefaz debate orçamento de R$ 35 bilhões em audiência pública na Assembleia Legislativa
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O cenário orçamentário para 2024 foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, e representantes da sociedade. De acordo com Capistrano, o objetivo foi dar transparência à gestão fiscal do Estado, demostrando a previsão de receita e despesa, assim como a alocação de recursos para as políticas públicas estaduais.
“O objetivo, até pela condução da CCJR, era discutirmos e detalhar para a sociedade, de forma clara e transparente, os aspectos legais e a formatação do PLOA 2024, que é um projeto de lei bastante conciso. Evidenciamos a proposta de receita para o próximo ano e, também, a despesa fixada e, consequentemente, como será feita a condução desse orçamento no próximo ano”, explicou Ricardo Capistrano.
O valor de R$ 35 bilhões previsto na proposta orçamentária é 13,78 pontos percentuais acima do orçamento projetado para este ano de 2023, de R$ 30,815 bilhões, e compreende o orçamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No valor estão considerados os orçamentos fiscal e de seguridade social.
Em relação à receita total líquida estimada, que é o valor que efetivamente sobra para os Poderes executarem suas despesas, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas orçamentárias. Nelas estão receitas arrecadadas pelo Governo do Estado em tributos, taxas, fundos, entre outros. Os demais R$ 3,5 bilhões estão relacionados as receitas intra-orçamentárias, que são operações realizadas entre os órgãos.
Na parte das despesas fixadas, o montante de R$ 23.855.853.870,00 é referente ao orçamento fiscal, e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes. Já o orçamento da seguridade social, que abrange as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 3 bilhões. Nele estão incluídas todas as entidades e os órgãos estaduais da administração direta e indireta.
“As despesas orçamentárias são aqueles valores necessários para custear os serviços públicos e para realizar investimentos. As despesas devem sempre corresponder ao montante previsto para as receitas, a fim de manter o equilíbrio orçamentário”, afirmou o secretário adjunto, Ricardo Capistrano.
De acordo com os dados apresentados, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa, inclusive, é uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual, assim como a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).
Também está previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
Todos os dados apresentados na audiência pública estão no Orçamento Cidadão, que também foi apresentado durante a audiência pública. O documento, em cumprimento aos princípios constitucionais, o usa a linguagem ilustrada para falar dos principais conceitos da receita e despesa pública, socializando as informações mais relevantes do PLOA 2024.
Tanto o Orçamento Cidadão, quanto o PLOA 2024 são disponibilizados no site da Secretaria de Fazenda, na opção “Orçamento”.
A audiência pública desta quinta-feira (07) foi o primeiro de dois encontros promovidos pela Assembleia Legislativa para debater o orçamento pública. A próxima audiência está marcada para o dia 11 de dezembro, onde serão detalhados os valores do PLOA 2024. A previsão é de que o orçamento seja aprovado no mês de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.
Fonte: Governo MT – MT
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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.
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