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Vereador por Cuiabá, Chico 2000, diz que MPE quer analisar projeto de Emanuel sobre dívida

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O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), vai se reunir nesta quinta-feira (17) com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, para debater o projeto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que pede parcelamento da dívida de R$ 165 milhões com os órgãos federais.

O valor equivale à quantia que Emanuel não repassou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas retidos pela Prefeitura.

A oposição considera a proposta uma confissão de que houve apropriação indébita, o que é crime, uma vez que a Prefeitura ficou com o dinheiro descontado que deveria ser repassado aos órgãos federais. 

“Atendi um chamado do Ministério Público, terei uma reunião nesta quinta, às 14h, com o procurador-geral e com outros dois promotores para apresentar o processo que chegou aqui na Casa e sanar qualquer dúvida que por ventura exista”, afirmou Chico ao MidiaNews.

No projeto de lei apresentado, o prefeito pede 60 meses, equivalente a cinco anos, para quitar a dívida milionária. O texto foi apresentado na semana passado, mas ainda não foi colocado em pauta.

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Segundo o presidente da Câmara, apenas após o parecer do Ministério Público Estadual é que será marcada uma data para que o projeto possa ser votado pelos vereadores.

“A partir daí, sanadas as dúvidas, nós estabeleceremos o dia que vai para a pauta”, disse.

Ainda de acordo com Chico 2000, o valor apresentado pelo prefeito já está atualizado com juros.

Veja abaixo as dívidas confessadas pelo prefeito, segundo a oposição:

1)  Dívida de R$ 132.559.556,19 da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referentes a IRRF e PIS/COFINS/CSLL;

2)  Dívida de R$ 16.031.639,28 da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referentes a IRRF;

3) Dívida de R$ 3.377.529,39 do Fundo Único Municipal de Educação com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS);

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4) Dívida de R$ 13.829.469,07 do Tesouro Municipal com Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e com a Secretaria da Receita Federal.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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