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Vereador por Cuiabá, Chico 2000, diz que MPE quer analisar projeto de Emanuel sobre dívida

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O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), vai se reunir nesta quinta-feira (17) com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, para debater o projeto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que pede parcelamento da dívida de R$ 165 milhões com os órgãos federais.

O valor equivale à quantia que Emanuel não repassou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas retidos pela Prefeitura.

A oposição considera a proposta uma confissão de que houve apropriação indébita, o que é crime, uma vez que a Prefeitura ficou com o dinheiro descontado que deveria ser repassado aos órgãos federais. 

“Atendi um chamado do Ministério Público, terei uma reunião nesta quinta, às 14h, com o procurador-geral e com outros dois promotores para apresentar o processo que chegou aqui na Casa e sanar qualquer dúvida que por ventura exista”, afirmou Chico ao MidiaNews.

No projeto de lei apresentado, o prefeito pede 60 meses, equivalente a cinco anos, para quitar a dívida milionária. O texto foi apresentado na semana passado, mas ainda não foi colocado em pauta.

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Segundo o presidente da Câmara, apenas após o parecer do Ministério Público Estadual é que será marcada uma data para que o projeto possa ser votado pelos vereadores.

“A partir daí, sanadas as dúvidas, nós estabeleceremos o dia que vai para a pauta”, disse.

Ainda de acordo com Chico 2000, o valor apresentado pelo prefeito já está atualizado com juros.

Veja abaixo as dívidas confessadas pelo prefeito, segundo a oposição:

1)  Dívida de R$ 132.559.556,19 da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referentes a IRRF e PIS/COFINS/CSLL;

2)  Dívida de R$ 16.031.639,28 da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referentes a IRRF;

3) Dívida de R$ 3.377.529,39 do Fundo Único Municipal de Educação com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS);

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4) Dívida de R$ 13.829.469,07 do Tesouro Municipal com Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e com a Secretaria da Receita Federal.

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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