O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), vai se reunir nesta quinta-feira (17) com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, para debater o projeto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que pede parcelamento da dívida de R$ 165 milhões com os órgãos federais.

O valor equivale à quantia que Emanuel não repassou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas retidos pela Prefeitura.

A oposição considera a proposta uma confissão de que houve apropriação indébita, o que é crime, uma vez que a Prefeitura ficou com o dinheiro descontado que deveria ser repassado aos órgãos federais. 

“Atendi um chamado do Ministério Público, terei uma reunião nesta quinta, às 14h, com o procurador-geral e com outros dois promotores para apresentar o processo que chegou aqui na Casa e sanar qualquer dúvida que por ventura exista”, afirmou Chico ao MidiaNews.

No projeto de lei apresentado, o prefeito pede 60 meses, equivalente a cinco anos, para quitar a dívida milionária. O texto foi apresentado na semana passado, mas ainda não foi colocado em pauta.

Segundo o presidente da Câmara, apenas após o parecer do Ministério Público Estadual é que será marcada uma data para que o projeto possa ser votado pelos vereadores.

“A partir daí, sanadas as dúvidas, nós estabeleceremos o dia que vai para a pauta”, disse.

Ainda de acordo com Chico 2000, o valor apresentado pelo prefeito já está atualizado com juros.

Veja abaixo as dívidas confessadas pelo prefeito, segundo a oposição:

1)  Dívida de R$ 132.559.556,19 da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referentes a IRRF e PIS/COFINS/CSLL;

2)  Dívida de R$ 16.031.639,28 da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referentes a IRRF;

3) Dívida de R$ 3.377.529,39 do Fundo Único Municipal de Educação com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS);

4) Dívida de R$ 13.829.469,07 do Tesouro Municipal com Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e com a Secretaria da Receita Federal.