MUNDO
Tribunal dos EUA rejeita tese de imunidade de Donald Trump
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O ex-presidente Donald Trump não tem imunidade nas acusações de que planejou anular sua derrota eleitoral de 2020, decidiu um tribunal federal de recursos nesta terça-feira, aproximando o antigo presidente dos Estados Unidos (EUA) de um julgamento criminal sem precedentes.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia rejeitou o argumento de Trump, de que ele não pode ser processado porque as alegações estão relacionadas às suas responsabilidades oficiais como presidente.
“Não podemos aceitar que o cargo de presidente coloque seus antigos ocupantes acima da lei para sempre”, escreveu o painel, unânime.
O tribunal concluiu que qualquer imunidade executiva que possa ter protegido Trump de acusações criminais enquanto serviu como presidente “já não o protege contra esta acusação”.
A decisão, da qual Trump prometeu recorrer, rejeita sua tentativa de evitar um julgamento sob a acusação de ter minado a democracia norte-americana e a transferência de poder. Trump é o favorito à nomeação presidencial republicana para a eleição deste ano.
Um porta-voz da campanha de Trump disse que a decisão “ameaça os alicerces da nossa República”.
“Sem imunidade total, um presidente dos Estados Unidos não seria capaz de funcionar adequadamente!”, disse o porta-voz Steven Cheung, em comunicado. Ele afirmou ainda que Trump apelaria, mas não informou se primeiro pediria a todo o Tribunal do Circuito do Distrito de Columbia para revisar a decisão ou se iria diretamente à Suprema Corte dos EUA.
Um porta-voz do procurador especial Jack Smith, que lidera a acusação, não quis comentar.
O caso permanecerá suspenso até pelo menos segunda-feira, para dar tempo a Trump de recorrer.
Os advogados de Trump argumentaram que ex-presidentes tinham direito a amplas proteções legais e não poderiam ser processados criminalmente por ações oficiais, a menos que primeiro fossem alvo de impeachment pela Câmara dos Representantes e destituídos do cargo pelo Senado.
Trump sofreu impeachment duas vezes pela Câmara, mas em cada uma delas os republicanos do Senado deram votos suficientes para absolvê-lo das acusações.
Os juízes abordaram a natureza ampla da alegação de Trump numa audiência de 9 de janeiro, questionando um advogado do republicano sobre se mesmo um presidente que ordenou que comandos militares assassinassem um rival político poderia escapar de um processo criminal sem uma ação inicial do Congresso.
O painel escreveu em sua decisão que dar imunidade a Trump neste caso daria aos presidentes “autoridade ilimitada para cometer crimes que neutralizariam o controle mais fundamental do poder executivo – o reconhecimento e a implementação dos resultados eleitorais”.
Os juízes concluíram que não havia “justificativa funcional” para dar aos ex-presidentes proteção total contra processos federais, mesmo em ações relacionadas com suas responsabilidades formais.
Fonte: EBC Internacional


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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