MATO GROSSO
Municípios terão incentivos financeiros para credenciamento de equipe na Atenção Primária à Saúde
MATO GROSSO
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de julho, a Portaria 1.003/2023 estabelece o credenciamento de Municípios para receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Segundo o Ministério da Saúde, o credenciamento permite aos Municípios receberem transferências mensais de recursos federais de custeio, que serão destinados às equipes que atuam na APS.
Serão contempladas pelo credenciamento as seguintes equipes:
I – Equipe Saúde da Família – eSF;
II – Equipe de Atenção Primária – eAP;
III – Equipe de Saúde Bucal – eSB 40h;
IV – Equipe de Saúde Bucal – eSB carga horária diferenciada;
VI – Equipe de Saúde da Família Ribeirinha – eSFR, mudança de tipo de eSF para eSFR e incorporação de componentes adicionais;
VII – Equipe de Consultório na Rua – eCR;
A transferência dos incentivos financeiros federais para as equipes credenciadas ocorrerá de acordo com as normas estabelecidas nas Portarias de Consolidação GM/MS 2 e 6/2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS 1/2021.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais estarem atentos aos prazos e às diretrizes fornecidas pelo Ministério para manterem este credenciamento, assegurando a continuidade dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde em suas regiões.
Confira a lista de Municípios beneficiados.
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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