Flávio Salge/Prefeitura de Uberaba-MG

Presidência alegou que projeto da Lei Aldir Blanc 2 contraria interesse público

Foi adiada para o dia 5 de julho a sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais a projetos que haviam sido aprovados pelos parlamentares. A pauta deve ser mantida. Entre os itens pautados, estava o veto total (Veto 20/22) ao projeto de lei que criava a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21).

Esse projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios e estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/20).

• Bolsonaro veta projeto da nova Lei Aldir Blanc, que destinava R$ 3 bi por ano para a cultura

O texto vetado por Bolsonaro enumerava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras.

O dinheiro também poderia ser usado para compra de obras de arte; preservação, organização e digitalização de patrimônio cultural; construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros; aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais; e manutenção de companhias e orquestras.

O projeto era de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco parlamentares.

O nome da política que o texto criava é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da Covid-19.

Vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional (com a participação de deputados e senadores). Para isso, é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores. Quando isso não acontece, o veto é mantido.

Lei Orlando Brito
Outro que deve ser analisado é o Veto 21/22, que atingiu o projeto de lei que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. Batizado de Lei Orlando Brito, o PL 141/15 foi totalmente vetado por Bolsonaro.

• Isenção fiscal para equipamento de fotógrafo e cinegrafista é vetada integralmente

Esse projeto previa que a isenção alcançaria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições PIS/Pasep e Cofins. As isenções somente seriam concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de cinco anos.

De autoria do deputado licenciado Rodrigo Maia (RJ), o texto havia sido aprovado pela Câmara em 2015.

Lúpus e epilepsia
O Veto 33/21, por sua vez, cancelou integralmente o Projeto de Lei 7797/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.

• Vetada proposta que facilita concessão de benefício para pessoas com lúpus ou epilepsia

Violência contra a mulher
Outro item pronto para ser votado é o Veto 62/21, que cancelou trechos do PL 5000/16, que foi transformado na Lei 14.232/21. Essa lei institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A norma prevê a criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.

• Política de informações sobre violência contra a mulher é sancionada com vetos

Bolsonaro vetou o dispositivo que alterava a definição de violência contra mulher de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.

Outro trecho vetado era o que previa que a Pnainfo contaria com um comitê integrado por representantes dos três Poderes, que acompanharia a implantação da política, com coordenação de um órgão do Executivo federal.

Patentes de vacinas
Outro item que deve estar na pauta é o veto parcial (Veto 48/21) ao Projeto de Lei 12/21, do senador Paulo Paim. O texto, que acabou sendo sancionado na forma da Lei 14.200/21, altera a Lei de Propriedade Industrial para prever a licença compulsória de patentes nos casos de emergência, interesse público ou calamidade pública.

• Lei sancionada permite quebra de patentes em razão de pandemias

Bolsonaro vetou cinco dispositivos que determinavam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado