POLITÍCA NACIONAL
Apicultores denunciam a mortandade de abelhas por agrotóxicos e cobram banimento imediato do Fipronil
POLITÍCA NACIONAL
Apicultores querem o banimento imediato do Fipronil e de outros agrotóxicos responsáveis por variados casos de mortandade de abelhas no Brasil. O apelo foi apresentado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O governo admitiu atraso em medidas concretas e os parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho interministerial para superar entraves burocráticos.
Produtoras de mel, as abelhas desempenham o fundamental serviço ambiental de polinização, que tem papel importante na biodiversidade das plantas e na produtividade agrícola. Porém, também têm sido alvo das mudanças climáticas e, sobretudo, de agrotóxicos que enfraquecem o sistema imunológico, atrofiam as glândulas produtoras de proteína da geleia real e destroem colônias inteiras.
O presidente da comissão técnico-científica da Confederação Nacional de Apicultores, Ricardo Orsi, descreveu o poder destrutivo do Fipronil. Em dose normal, esse agrotóxico mata as abelhas imediatamente. Mesmo muito diluído, o Fipronil vai gradativamente minando as colônias, segundo Orsi.
“Fizemos várias diluições para chegar àquilo que queríamos (0,4 nanograma por abelha). Realmente, não matou nenhuma abelha imediatamente. Mas, em oito semanas, não tinha mais uma colônia dentro da colmeia: em quatro semanas, já não havia mais postura da rainha; em seis semanas em área de cria fechada, pré-pupa e pupa reduziram significativamente; e, em oito semanas, perdemos todas”, explicou.
Ricardo Orsi disse ainda que o glifosato, agrotóxico mais usado no Brasil, não mata abelhas, mas desorienta o voo, altera as glândulas e dificulta a criação de novas rainhas. Apicultor e meliponicultor em Minas Gerais, Marcelo Ribeiro perdeu 80 colmeias devido à contaminação. As análises encontraram 40 princípios ativos de agrotóxicos, principalmente Fipronil, que, segundo ele, deve ser banido imediatamente do mercado. O coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, José Victor Costa, informou que o Fipronil está em reavaliação pela Anvisa e pelo Ibama e já teve o uso restrito.
“Desde março de 2023, está proibida a pulverização foliar do produto. O que ainda está sendo permitido é o tratamento de semente, que ocorre no início, não é na época de floração. E, se a gente tirar isso da agricultura hoje, vão colapsar a apicultura e a agricultura, porque 37% do mercado de tratamento de semente usa hoje a molécula Fipronil”, justificou.

Atraso
O secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, admitiu o atraso dos governos em solucionar o caso.
“Nos últimos quatro ou cinco anos, temos tido situações de 500 milhões de abelhas mortas em um ano só, como no Rio Grande do Sul. Recentemente, houve vários casos em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia. Nos casos em que os pesquisadores foram chamados, foi comprovado que a causa era agrotóxico, não era doença. Então, é evidente que o governo – tanto a União quanto os estados – está muito lento em responder essas demandas. Temos que acelerar esse processo”.
Transição
Os deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) vão sugerir à Casa Civil a criação de um grupo de trabalho interministerial para aparar arestas internas e efetivamente resolver a questão. Organizador do debate, Padre João também defendeu concurso público para os órgãos de fiscalização e a retomada do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) .
“O extermínio das abelhas é contra a criatura humana também. Nós temos a maior empresa de pesquisa do mundo, que é a Embrapa, e as melhores universidades. Então, temos que avançar nas pesquisas dessa linha de transição e de como o próprio agronegócio pode avançar em harmonia com a biodiversidade”.
A chefe da divisão de pesquisa e inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Adalgisa Ferreira, defendeu a transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aposta em maior eficácia do controle fitossanitário.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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