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POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova política de doação de equipamentos eletrônicos de órgãos públicos

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POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS - DF)
Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação das emendas do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a criação da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (PL 5991/19, antigo PL 7789/17). Foram aprovadas emendas do Senado à proposta, que será enviada à sanção presidencial.

O projeto pretende incentivar o reaproveitamento de equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.

O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável às emendas do Senado. Uma das emendas especifica que as regras se aplicam tanto à administração pública quanto às autarquias e fundações.

O texto inclui no diploma legal o programa Computadores para Inclusão, do governo federal, que é disciplinado atualmente por legislação infralegal.

Dados de 2019 divulgados pela Agência Brasil indicam que, desde o início do programa, em 2004, mais de 12,3 mil alunos foram capacitados, 20 mil computadores foram recondicionados e doados a 1,4 mil pontos de Inclusão Digital localizados em 498 municípios em todo o Brasil. Mais de 1,1 mil toneladas de resíduos eletrônicos foram tratadas.

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Já a inclusão digital passa a ser uma das ações do programa.

Centros e pontos
Outra novidade é que os critérios de habilitação de instituições como Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) e Pontos de Inclusão Digital (PID) serão definidos em regulamento.

Os CRCs recolhem as doações, recondicionam os equipamentos obsoletos e realizam oficinas e cursos para jovens em situação de vulnerabilidade. Os PIDs são espaços para acesso público e gratuito às tecnologias de comunicação e computadores.

PIDs e CRCs também poderão fazer parcerias e intercâmbios com escolas e entidades de pesquisa e extensão, além de bibliotecas, conforme sugestão dos senadores.

Serão reconhecidos como CRCs entidades existentes que priorizem o reuso de computadores, o descarte adequado de equipamentos, a promoção do uso de aplicativos, o estímulo ao empreendedorismo e à geração de trabalho e renda.

Prioridade para escolas
Quanto aos computadores recondicionados, o texto propõe que os centros de recondicionamento destinem às escolas da rede pública de educação básica um percentual dos equipamentos, conforme definido em regulamento.

Vulnerabilidade
O projeto impede pessoas físicas e instituições com fins lucrativos de se beneficiarem da doação de equipamentos públicos.

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Os principais beneficiários das doações, segundo o texto, serão instituições da sociedade, com prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso às tecnologias.

Nesse sentido, outra emenda aprovada prevê explicitamente que indígenas e quilombolas estão entre os jovens nessa situação para os quais deverá ser proporcionada oportunidade de formação profissional por meio do programa.

Coordenação
Para receber os equipamentos recondicionados, as instituições precisam estar habilitadas junto ao órgão gestor do Programa Computadores para Inclusão do Poder Executivo.

Os órgãos públicos interessados em doar equipamentos deverão informar o Executivo. O setor privado e os governos estaduais também poderão doar equipamentos para o programa por meio de acordo de cooperação técnica.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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