Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Acácio Favacho é o relator da MP sobre enquadramento de servidores de ex-territórios

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (11), às 13h55, para analisar uma pauta com 28 itens: medidas provisórias (MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial, projetos, e requerimentos de urgência. Ontem a sessão foi encerrada sem votações.

As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após conversas com os líderes partidários sobre as pautas prioritárias.

Uma das medidas provisórias que estão na pauta é a MP 1122/22, que reabre prazo para os servidores dos antigos territórios (AP, RO e RR) migrarem para carreiras federais de finanças e controle, planejamento e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico.

A MP é relatada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP) e precisa ser votada até o próximo dia 19 ou perderá a validade.

Há outras cinco medidas provisórias na pauta:

• MP 1123/22: altera regras para credenciamento e descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa (EED). São empresas que atuam em tecnologia e defesa e, após credenciamento, tem benefícios tributários específicos. A MP precisa ser votada até o dia 20 ou perderá a validade;
• MP 1124/22: concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados. A MP precisa ser votada até o dia 24 deste mês ou perderá a validade;
• MP 1125/22: prorroga, por até dois anos, os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pelo censo de 2022. A MP precisa ser votada até o próximo dia 25 ou perderá a validade;
• MP 1126/22: libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada.  A MP também precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
• MP 1127/22: limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. A MP precisa ser votada até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.

Lobby e mulheres
A pauta traz ainda o Projeto de Lei 781/20, do Senado, que trata sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), incorporou ao texto outras medidas sugeridas pelos parlamentares: facilitação de acesso às iniciativas de apoio judicial às vítimas; incentivo à criação de delegacias especializadas; prioridade no atendimento à mulher vítima de violência; aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência contra a mulher idosa, se mais favorável à vítima.

Também estão na pauta proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes Hediondos (PL 1776/15), a criação de programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19), a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19), a perda de cargo de condenados por violência contra a mulher (PL 1742/22).

Criptomoedas
Outra proposta na pauta é a que prevê a regulação e fiscalização, pelo governo federal, das operações com moedas virtuais, o que abrange criptomoedas como a bitcoin e outras (PL 4401/21). O texto já foi aprovado pela Câmara, mas foi alterado no Senado.

O relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), criticou as mudanças e anunciou que vai defender a aprovação do texto original da Câmara.

Pesquisas eleitorais
A discussão sobre regras para pesquisas eleitorais não está na pauta, mas pode ser incluída se os líderes partidários assim decidirem.

A tramitação em regime de urgência garante a dispensa de interstícios e permite que a proposta seja incluída na pauta de votações.

• Confira a pauta completa

Reportagem – Carol Siqueira e Antônio Vital
Edição – Geórgia Moraes