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Censo quilombola representa primeiro passo na garantia de direitos, afirmam debatedores

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Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), representantes da comunidade negra defenderam que o primeiro censo das comunidades quilombolas é apenas o primeiro passo na garantia de direitos e que o mais importante, a partir de agora, é utilizar os dados para garantir políticas públicas efetivas para a população negra e quilombola.

Conforme explicou a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que solicitou o debate, o resultado do censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, mostrou que o Brasil conta com 1,32 milhão de quilombolas, em 1.696 municípios. Para a parlamentar, o censo precisa ser comemorado, mas também deixa claros os desafios enfrentados por essas comunidades.

“Esses dados são um marco histórico, porque demonstram a diversidade e a amplitude das comunidades quilombolas no nosso País; no entanto, eles também ressaltam desafios críticos, como o acesso à terra, o enfrentamento à violência (como nós bem acompanhamos há décadas) e, no último período, o assassinato da Bernardete no estado da Bahia”, afirmou.

Terra
A terra realmente representa um problema para os povos quilombolas. De acordo com a representante do Ministério da Igualdade Racial no debate, Francinete Pereira da Cruz, existem hoje 494 quilombos delimitados oficialmente. Destes, apenas 147 são titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou pelos órgãos estaduais, o que representa somente um pouco mais 29 %.

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A deputada Reginete Bispo ressaltou que a situação pode ser ainda mais grave, uma vez que o IBGE recenseou apenas as comunidades certificadas, uma das etapas no processo de reconhecimento territorial. Mas, conforme explicou, “a grande maioria das comunidades” não chegou sequer a essa fase. Para resolver esse problema, a deputada defende que o governo vá até as comunidades fazer esse reconhecimento para que se tenha um retrato melhor da população quilombola.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Censo Quilombola “políticas públicas para mulheres quilombolas”. Chefe de Divisão de Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, José Henrique Sampaio Pereira
Presidente do Incra: órgão tem 1.800 processos abertos de regularização de territórios quilombolas

Segundo o presidente do Incra, José Henrique Sampaio Pereira, o órgão tem 1.800 processos de regularização de territórios quilombolas abertos. No entanto, não conta com estrutura para atender a essa demanda. Entre 2014 e 2022, o Incra perdeu 40% do seu quadro de funcionários, afirmou. Além disso, o orçamento do órgão para esse ano é de R$ 400 mil para todas as suas atividades, relatou o presidente.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), é papel do Parlamento cobrar do governo a reestruturação dos órgãos públicos para que se garantam os direitos dos quilombolas.

“O importante primeiro é dar a condição para que, de fato, esse levantamento de todos os quilombos possa ser regulamentado, e, para isso, precisa ter técnicos, gente. Por isso, acho que a luta nossa aqui é de exigir também que o próprio governo possa fazer um concurso com técnicos que, efetivamente, sejam comprometidos com essa causa”, ressaltou.

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Racismo
Pelas contas do representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Denildo de Moraes Biko Rodrigues, nesse ritmo de demarcação, o Estado brasileiro vai levar mais de 2 mil anos para regularizar os mais de 6 mil territórios quilombolas existentes no País. Na opinião do ativista, essa situação é resultado do “racismo fundiário”.

“A gente só vai combater esse racismo fundiário na medida em que for reconhecendo os territórios quilombolas, os territórios de povos indígenas, os territórios de povos e comunidades tradicionais, reconhecendo, demarcando e entregando aqueles territórios para aqueles que são, de fato, os donos da terra.”

Embora considere a questão fundiária fundamental, Biko defende outras políticas para os moradores de quilombo, como formação escolar específica para essa população. Ainda considera importante criar linhas de financiamento com regras especiais. “Como a posse dos quilombos é coletiva, as instituições financeiras negam os pedidos de empréstimo a essas comunidades”, explicou.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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