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POLITÍCA NACIONAL

Clínicas de diálise relatam preços de soro fisiológico três vezes maiores que o máximo permitido

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Debater sobre o desabastecimento de diversos medicamentos. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DE MERCADO DE MEDICAMENTOS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.
Romilson: foram identificados problemas de custos em apenas seis medicamentos

Os representantes de clínicas de diálise reclamaram aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de preços de soro fisiológico três vezes maiores que o máximo permitido pelo governo. O presidente da Associação dos Centros de Nefrologia de Santa Catarina, Tarcísio Steffen, disse que o preço saiu de R$ 4 em outubro do ano passado para R$ 22 em abril deste ano, chegando a mais de R$ 30 em cotações recentes.

Steffen contou que a falta do soro, usado principalmente para lavagem dos equipamentos, tem feito com que as clínicas comecem a diluir cloreto de potássio em água destilada.

“Nós estamos voltando aí em uma prática de 20 anos atrás num ambiente que não é controlado. Gera insegurança para o paciente e para nós que trabalhamos no dia-a-dia, que já temos vários riscos, que tivemos vários problemas na pandemia, e essa situação acaba agravando”, disse. Tarcísio Steffen lembrou que os pacientes precisam fazer hemodiálise três vezes por semana para poderem sobreviver.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais, André Ignácio, disse que a indústria não identificou problemas de abastecimento e que os preços acima do máximo devem ser denunciados.

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Ele afirmou ainda que os custos de produção aumentaram, principalmente as embalagens plásticas, um produto derivado de petróleo; mas explicou que o preço máximo permitido hoje ainda cobre as despesas. Segundo ele, o preço da embalagem, que é o maior custo da indústria, subiu 190% de 2019 para cá.

Transparência
O secretário-executivo da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos,  Romilson Volotão, explicou que foi feito um estudo com 862 apresentações de medicamentos e que foram identificados problemas de custos em apenas 6. Para estes produtos, os preços foram liberados até o final do ano. A Câmara de Regulação faz parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Yussif Mere Junior, presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes, está faltando transparência, porque o problema existe e ninguém sabe a causa:

“O que falar de um mercado como esse? Nós temos regulação de mercado ou não? Nós precisamos de atuação”, afirmou.

Romilson Volotão se comprometeu a investigar com rigor as denúncias de sobrepreço que já foram formalizadas pelas clínicas à Anvisa.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Debater sobre o desabastecimento de diversos medicamentos. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC
Carmen Zanotto: faltam dipirona, antibióticos e contraste para exames

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Falta de insumos
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que também está ocorrendo falta de produtos como dipirona, antibióticos e contraste para exames:

“Pouco se fala sobre a falta dos contrastes. E, repito, nós estamos falando de cateterismo cardíaco. Nós estamos falando de analgésico e de antitérmico, que é a dipirona. Nós estamos falando – graças a Deus teve reabastecimento pelo Ministério da Saúde – de imunoglobulina humana. Mas passamos aí momentos de muita apreensão e angústia com pacientes com tratamentos interrompidos por falta deste insumo”, disse a deputada.

Imposto zerado
A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Ediane Bastos, afirmou que o governo também tem enfrentado problemas nas suas compras de medicamentos e que a situação está sendo monitorada. Ela disse que alguns produtos tiveram o imposto de importação zerados, entre eles as embalagens de soro fisiológico.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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