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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que define as profissões de professor, intérprete e tradutor de línguas indígenas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2935/22, que define as profissões de professor, intérprete e tradutor de línguas indígenas, com atuação em instituições públicas e privadas. O texto determina a criação, pelo poder público, de programas de formação específicos. Deverá haver regulamentação posterior.

A relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), recomendou a aprovação. “O texto dá importante passo no reconhecimento dos povos indígenas, pois permite a comunicação salutar com a sociedade e, em especial, com o Estado”, disse. “Os povos indígenas poderão melhor compreender e se fazerem compreendidos”, completou a relatora.

“Essa proposta visa garantir os direitos linguísticos dos povos indígenas, a fim de facilitar o acesso dessas populações à saúde, à justiça, à educação, à assistência social e aos demais direitos assegurados aos brasileiros”, afirmam os autores da proposta, a ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros 21 parlamentares, no documento que acompanha o projeto.

A proposta aprovada estabelece que serão consideradas línguas indígenas todas aquelas em uso pelos povos indígenas, incluídas as de sinais, e traz a definição de cada profissional. As categorias, em resumo, serão:

  • Professor: aquele com conhecimento da língua e da cultura indígena de sua comunidade. Dependendo da localidade, poderá atuar com ou sem formação específica. Nas localidades em movimento de retomada das línguas indígenas, poderá ser quem tiver mais conhecimento daquela língua;
  • Intérprete: quem adota os meios necessários para facilitar o diálogo e permitir a compreensão da linguagem ou dos modos de vida de grupo específico, da língua indígena para o português e vice-versa, considerando variáveis culturais; e
  • Tradutor: atua na tradução da língua portuguesa para língua indígena específica e vice-versa, considerando variáveis culturais, com habilidade de tradução intercultural e capacidade de leitura e escrita em ambas as línguas envolvidas.
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Segundo o texto, terá preferência a intérprete de língua indígena do gênero feminino, quando se tratar de atendimento a mulheres indígenas em situação de violência, vulnerabilidade e em tratamento de saúde. Haverá intérpretes sempre que a língua falada não for o português; e em missões de Estado no exterior, sempre que houver demanda.

Entre outros pontos, a proposta prevê ainda a participação das comunidades nos processos de seleção desses profissionais. Nos órgãos públicos, as despesas com a contratação de professor, tradutor ou intérprete de línguas indígenas serão custeadas pelo orçamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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