POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Mulher da Câmara entrega diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (5), a premiação do diploma “Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós”, destinado a mulheres que tenham contribuído para o exercício da cidadania e também na defesa dos direitos femininos.
A premiação, criada em 2003, faz parte da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, realizada pela Câmara desde 2013. Com as cinco homenageadas deste ano, já são 55 mulheres premiadas.

Ao anunciar as homenageadas em discurso lido em Plenário, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), elogiou a médica Carlota Pereira de Queirós, que dá nome à premiação e foi a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil.
Uma das homenageadas neste ano, por seus estudos sobre gênero, foi a socióloga Elaine Cristina Costa, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Ela disse que a luta pelos direitos das mulheres é coletiva.
“Não se defendem direitos das mulheres sozinha, nós defendemos de mãos dadas, de mãos dadas com Tereza Nelma (PSD-AL), com Teka Nelma, sua filha, de mãos dadas com todas as mulheres, que inclusive fazem suas assessorias, aquelas que não estão na visibilidade, mas que são fundamentais para que toda a engrenagem caminhe e essa grande rede se torne realidade”, disse.
A promotora de Justiça Érica Verícia, outra homenageada, atua no projeto Guardiã Maria da Penha, que oferece medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Para ela, é preciso diminuir a desigualdade de gênero, e isso pode ser feito por meio de uma participação maior das mulheres, mas também dos homens, no enfrentamento à violência de gênero contra a mulher.
“Nenhuma mulher merece violência, estamos nos 21 dias de ativismo, e precisamos ser ativistas. [Pensar no que] nós podemos fazer de ação afirmativa, o que nós podemos falar na nossa família, nos espaços que ocupamos, na escola, sobre violência de gênero contra a mulher, o que a gente pode ensinar a meninos e meninas a não promoverem essa violência, a não apoiarem essa violência.”
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma, comemorou que nos últimos anos as leis desenvolvidas e votadas na Câmara para as mulheres tenham aumentado.
“Nunca houve isso na história, em um mandato de quatro anos – 199 leis foram aprovadas para as mulheres. Isso é uma grande preocupação nossa: a rede de proteção da mulher. A gente se pergunta porque as mulheres continuam sendo mortas e espancadas, se há um arcabouço de leis tão necessárias já vigente no nosso País? É que nós precisamos ser mais vigilantes”, reforçou.
As outras homenageadas foram a fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas, Dalva Paes, para dar mais voz às mulheres na política local; a comunicadora e ativista Muna Zeyn, que ajudou a instalar comitês contra a mortalidade materna em São Paulo; e Simone Franceska, policial militar, a única mulher a comandar um batalhão da Polícia Militar no Pará.
Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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