POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Seguridade aprova criação da Carteira de Vacinação Digital
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Carteira de Vacinação Digital, que conterá a identificação do cidadão, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e os lotes das vacinas e dos soros utilizados, além de outras informações definidas em regulamento.
Pela proposta, toda a população brasileira receberá as vacinas a que tem direito, no momento oportuno, independentemente de possuir a carteira.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4998/20, do Senado, e 18 propostas apensadas.

O Ministério da Saúde já disponibiliza, por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão, a possibilidade do cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Além disso, Flávia Morais ressalta que municípios já adotam o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Sipni).
“O fato dessa modernização vir ocorrendo corrobora a necessidade de que haja uma previsão legal a respeito da carteira de vacinação digital, a fim de conferir segurança jurídica e perenidade à matéria”, disse.
A relatora incluiu medidas previstas nos projetos apensados ao texto original, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O substitutivo prevê que o sistema informatizado da Carteira de Vacinação Digital deverá:
– notificar o usuário com relação à necessidade de atualização da cobertura vacinal, conforme o preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI); e
– emitir gratuitamente os seguintes documentos digitais: declaração de comparecimento para vacinação, contendo informações sobre a vacina, local de vacinação, dia e horário, e a Carteira de Vacinação Digital.
“A declaração de comparecimento é importante para que o trabalhador possa justificar ao empregador a falta naquele período em que ficou disponível para a vacinação”, afirmou a relatora.
Divulgação de vacinados
O substitutivo também prevê que seja instituído no PNI processo de rastreamento de vacinas, soros e outros produtos sob sua responsabilidade. O rastreamento abrangerá as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação das vacinas.
No caso de emergência em saúde pública, se houver suspeita de irregularidades na ordem de prioridade de vacinação, poderá ser permitida a divulgação da lista das pessoas já vacinadas. A deputada justifica a medida citando denúncias de suspeitas de violação na fila de prioridades de vacinação durante a pandemia de Covid-19.
O texto também prevê que, na vigência de emergência de saúde pública, sempre que constatada a existência de risco ou de dano relevante para a população, a autoridade sanitária possa adotar medidas de enfrentamento relacionadas à imunização, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
A proposta prevê multa para o descumprimento das medidas, bem como para a adoção de práticas discriminatórias relacionadas à vacinação.
Líderes religiosos
O texto aprovado também inclui os líderes religiosos de igrejas e templos de quaisquer cultos no grupo prioritário para a vacinação contra Covid-19, nos termos de regulamento. Segundo a relatora, a medida “está respaldada no fato de que as atividades religiosas de qualquer natureza são consideradas atividades essenciais”.
Tramitação
Já aprovado pelo Senado, o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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