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Comissão vai discutir impacto de venda da Refinaria de Manaus em aumento de combustíveis

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Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras
Refinaria Isac Sabbá, às margens do Rio Negro: produção de 46 mil barris de petróleo por dia

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir o impacto da venda da Refinaria Isaac Sabbá, também conhecida como Refinaria de Manaua (Reman), no aumento dos combustíveis.

O deputado José Ricardo (PT-AM), que solicitou a audiência pública, lembra que a Refinaria de Manaus é a única da Região Norte. Ele teme o desabastecimento e aumento de preços com a gestão privada. “Acreditamos que os efeitos do atual processo de redução dos investimentos e venda de ativos da Petrobras provocará forte desarticulação do complexo industrial nascente, com aumento do desemprego e redução da geração de renda local”, alerta.

Outras consequências, segundo o parlamentar, seriam a redução da arrecadação de impostos em royalties e participações especiais do estado e municípios, que receberam R$ 300 milhões em 2020.

Convidados
Foram convidados a participar do evento:

  • o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida;
  • o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo;
  • o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho;
  • o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar;
  • o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro;
  • a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira;
  • o analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cloviomar Cararini.
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Concorrência
A refinaria Isaac Sabbá opera desde o ano 2000 com capacidade de processamento de 7,3 milhões de litros de petróleo por dia, o equivalente a 46 mil barris. A refinaria é autossuficiente em energia, dispondo de uma central termoelétrica que produz e distribui 5,8 megawatts, uma capacidade suficiente para atender a demanda por energia de uma cidade com 35 mil habitantes.

A venda da refinaria foi recomendada pelo Cade com o objetivo de aumentar a concorrência no mercado interno. O Grupo Atem, que já atua na distribuição de combustíveis no Amazonas, adquiriu a empresa em agosto de 2021, por US$ 189,5 milhões, ou cerca de R$ 966 milhões. No entanto, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com um recurso no Cade para tentar reverter a venda da refinaria da Petrobras em Manaus.

Local e horário
A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 11.

Da Redação/FB

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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