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Confederações dos empresários criticam cotas previstas no Estatuto do Aprendiz

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As confederações dos empresários foram unânimes em reconhecer a importância do projeto (PL 6461/19) que cria o Estatuto do Aprendiz, mas também em discordar do dispositivo que prevê a contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes para aderir ao novo sistema.

O debate sobre o novo marco legal para o trabalho e capacitação de jovens entre 14 e 24 anos aconteceu em audiência da Comissão Especial da Câmara criada para analisar a proposta. A reunião teve como tema o papel das empresas na aprendizagem profissional.

Jovem aprendiz é aquele que trabalha e estuda ao mesmo tempo para obter qualificação profissional. O projeto que cria o estatuto estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

Cotas
As cotas, ou seja, a obrigatoriedade de um número mínimo de aprendizes no quadro de funcionários, foram o ponto do texto que os empresários viram necessidade de aperfeiçoar.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do parecer do relator. Dep. Luiz Carlos Motta (PL - SP)
O relator, Luiz Carlos Motta, comandou os trabalhos nesta terça

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que a nova lei deve trazer benefícios para o País, mas apontou que a insegurança jurídica espanta investimentos.

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“A lei fala em funções que demandam formação profissional e que devem entrar na base cálculo; mas há interpretações díspares, abarcando para a cota profissões que, na prática, não demandam formação profissional, como catadores de pinhão, apanhadores de frango ou empacotador de supermercado”, disse.

O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Welber Pereira dos Santos, elogiou o projeto como instrumento para criar oportunidade aos jovens trabalhadores, mas ressalvou que é preciso, no cálculo das cotas, levar em conta as particularidades de cada setor.

“O agronegócio se caracteriza por atividades braçais, na sua maioria em terrenos acidentados em propriedades com longas distâncias de municípios, bem como em atividades que mantêm contatos frequentes com defensores agrícolas de forma direta ou indireta, o que reduz as áreas em que podem ser contratados esses aprendizes”, exemplificou. “As empresas produtoras rurais não conseguem contratar para suas atividades preponderantes, sendo obrigadas a criar cargos em unidades administrativas apenas para o cumprimento das cotas, o que aumenta o custo empresarial — que, fatalmente, vai ser repassado ao consumidor final.”

Representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a assessora jurídica Lívia Dantas lembrou que boa parte dos empregados das empresas do setor são motoristas profissionais, com restrições legais, até mesmo, para conseguir a carteira de habilitação. “O motorista profissional precisa ter, no mínimo 21 anos e uma habilitação específica, e aí, com relação a esses cargos, a gente não tem como incluir o jovem aprendiz.”

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Ao final, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que comandava os trabalhos, afirmou que vai passar todas as informações ao relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Ele não pôde participar da reunião por estar com Covid-19.

“O relator, Marco Bertaiolli, não está participando ativamente aqui, mas está acompanhando e, logicamente, vai receber todo esse material para que possa avaliar, para que possa ser discutido nas próximas reuniões da comissão”, disse Motta.

A comissão especial criada para analisar o projeto do Estatuto do Aprendiz, que estabelece um novo marco legal para a contratação e capacitação de jovens de 14 a 24 anos, volta a se reunir no próximo dia 15 de março.

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Ana Chalub

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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