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POLITÍCA NACIONAL

Congresso promulga emenda constitucional sobre gastos em educação durante a pandemia

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POLITÍCA NACIONAL


O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) a Emenda Constitucional 119, que desobriga estados e municípios de terem aplicado, em 2020 e 2021, o percentual mínimo exigido pela Constituição em educação. O benefício se justifica pelas crises econômica e sanitária causadas pela pandemia de Covid-19.

A medida também isenta de responsabilidade (administrativa, civil ou criminal) os gestores públicos pela não alocação desses recursos no período. A proposta (PEC 13/21) que originou a emenda  foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 11.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tiago Dimas PODE-TO
Tiago Dimas: municípios poderão “recuperar tempo perdido” na educação

Em contrapartida, os entes federados terão a obrigação de complementar o que não foi aplicado nesses dois anos até o exercício financeiro de 2023. A Constituição determina que estados e municípios invistam no ensino pelo menos 25% de suas receitas anualmente.

Recuperação
O relator da matéria na Câmara, deputado Tiago Dimas (PODE-TO), afirmou que os municípios têm mais de R$ 9 bilhões de reserva para investir em educação ao longo de 2022 e 2023. Ele disse que o montante vai permitir a esses entes  “recuperar o tempo perdido” no cenário escolar durante a pandemia, além de possibilitar um “salto qualitativo” no desenvolvimento de políticas públicas no setor.

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Dimas observou que, historicamente, menos de 1% dos municípios descumpria a regra constitucional, mas, com a pandemia, esse número aumentou exponencialmente. “Cerca de 15% dos 3.181 municípios que registraram seus dados em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios não conseguiram cumprir o mínimo constitucional no último biênio”, informou.

Gestão dos recursos
Na mesma linha, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) declarou que a emenda tem um viés “pedagógico”, fundamental para melhorar a gestão dos recursos públicos. “Não adiantava os prefeitos investirem esse dinheiro de qualquer jeito [em um cenário de pandemia] e, com isso, gastar de forma equivocada, prejudicando a educação”, comentou.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Promulgação da PEC 119/22 - Responsabilizado pelo Descumprimento exercício financeiro de 2020. Senador Marcos Rogério
Marcos Rogério: gestores enfrentaram “dilema” para equilibrar contas públicas

A relatora do texto no Senado, senadora Soraia Thronicke (União-MS), reiterou que a medida pode garantir melhor execução das contas por parte dos gestores. Ela disse que “apesar da disponibilidade de recursos, não havia tempo hábil para se investir com qualidade, o que levaria boa parte dos gestores ao mau uso do dinheiro”.

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Soraia acrescentou que o término de contratos temporários, a redução de horas extras e a queda dos serviços terceirizados durante a pandemia diminuíram algumas despesas com educação, o que “levou muitos gestores a não ter de aplicar o percentual mínimo da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Por sua vez, o senador Marcos Rogério (PL-RO), autor da proposta que resultou na emenda constitucional, disse que o texto corrige o “descompasso” ou o “dilema” que enfrentaram os gestores públicos para atender às despesas obrigatórias no último biênio. “Só nos seis primeiros meses de 2020, houve uma queda de R$ 16,4 bilhões na arrecadação municipal, ao mesmo tempo que os gastos com a pandemia aumentavam”, argumentou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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