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Conselho de Ética instaura processo contra o deputado Glauber Braga

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (24) processo disciplinar contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Na Representação 5/24, o partido Novo acusa Glauber Braga de expulsar e agredir fisicamente o militante do Movimento Brasil Livre Gabriel Costenaro, na semana passada, nas dependências da Câmara dos Deputados.

O deputado do Psol pediu um julgamento justo. “Não me orgulho daquilo que fiz, mas não me arrependo. A minha ação é da proporcionalidade. De acordo com o que determina a legislação brasileira, eu vou reagir à injusta agressão”, defendeu-se.

Glauber Braga afirmou que Costenaro havia ameaçado agredir sua mãe. “O marginal foi denunciado e responde por violência contra mulheres. Ontem foi para a internet mais uma vez xingar a mim e a minha mãe”, relatou. “Não vou me dobrar à milícia fascista apoiada por deputados federais nesta Casa.”

Relator
O relator do processo contra Glauber Braga será escolhido a partir de lista tríplice sorteada na reunião, integrada pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rosângela Reis (PL-MG) e Sydney Leite (PSD-AM).

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Nesta legislatura, Glauber Braga teve outros dois processos por quebra de decoro parlamentar (Representações 17/23 e 1/24), ambos a pedido do PL. O Conselho de Ética já arquivou o primeiro processo, no qual Braga fora acusado de ofender o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em reunião da Comissão de Relações Exteriores, em maio do ano passado. No segundo processo, Braga foi acusado de agredir fisicamente o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, em novembro.

Por causa dos outros processos, Glauber Braga havia pedido a exclusão de deputados do PL do sorteio da relatoria. “Caso seja sorteado um parlamentar do PL, vamos formalizar as razões regimentais e jurídicas para que não venha a ser escolhido como relator”, afirmou.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que não há impedimento legal ou regimental de deputados do PL participarem do sorteio.

Jandira Feghali
Na mesma reunião, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou parecer preliminar em que recomenda o arquivamento de processo contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela é acusada de xingar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque” durante reunião da CPMI dos Atos do 8 de Janeiro. A votação do parecer foi adiada por pedido de vista do deputado Alexandre Leite (União-SP).

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Jandira Feghali declarou que sempre respeitou o debate aberto durante seus oito mandatos de deputada. “Em determinados momentos, o argumento não existe. Existe a desqualificação, a inverdade, a falsidade, a tentativa de espetacularizar o ambiente sério do Parlamento”, afirmou. “Não era um debate simples. Estavam em questão valores democráticos, o respeito às instituições brasileiras.”

A deputada também afirma que suas falas ganharam outra interpretação por ser mulher. “Para as mulheres, qualquer firmeza no debate é descontrole. É histeria, é mal-amada, de mal com a vida. Não havia descontrole, havia um debate político”, argumentou. Ela lamentou que o presidente da CPMI não lhe tenha dado direito de resposta a acusações feitas por Nicolas Ferreira durante reunião da comissão.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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