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CPI das Pirâmides Financeiras convoca o “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson Acácio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou nesta terça-feira (27) a convocação, na forma de investigado, de Glaidson Acácio, conhecido como Faraó dos Bitcoins, suspeito de cometer crimes contra o sistema financeiro. A convocação se estende à venezuelana Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa de Acácio, que está foragida desde 2021.

O casal é acusado de montar esquema de pirâmide financeira com a fachada de investimento em bitcoins.

Ao total foram aprovados 38 requerimentos, entre eles as convocações de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil; dos fundadores da empresa Atlas Quantum, Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis; e dos fundadores da empresa MSK Operações e Investimentos, Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Luca.

As datas dos depoimentos ainda não foram marcadas, mas a intenção é dar início às oitivas a partir da próxima terça-feira (4), quando será apresentado o plano de trabalho pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

Faraó dos Bitcoins
Controlador da empresa GAS, Glaidson Acácio cumpre prisão preventiva após a primeira fase da Operação Kryptos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto
de 2021.

O esquema operado pela GAS movimentou cerca de R$ 38 bilhões por meio de pessoas físicas e jurídicas no Brasil e no exterior, com promessa de remuneração de 10% ao mês com supostos investimentos em criptomoedas.

“O suspeito é acusado de cometer crimes contra o sistema financeiro
junto com outras 16 pessoas, e a Polícia Civil do Rio de Janeiro também
investiga seu envolvimento como mandante de um homicídio”, diz em justificativa o autor de um dos pedidos de convocação de Acácio, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI.

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Binance
Maior corretora de criptoativos do mundo, a Binance é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suposta oferta irregular de derivativos. No País, a companhia é representada pela B Fintech.

“Não bastassem os problemas associados à regulação e à oferta de produtos indevidos, soma-se a possível parceria a empresas brasileiras que oferecem serviços financeiros que correspondem, ipsis litteris, ao escopo do que a ementa do requerimento de criação desta CPI se propõe a investigar”, justificou o autor do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Atlas Quantum
A empresa Atlas Quantum atraiu a atenção de investidores por oferecer remuneração de criptoativos por meio de um algoritmo intitulado Quantum, com rendimentos que superavam os de produtos tradicionais.

Por suspeitas de crime contra o mercado financeiro, em agosto de 2019, a CVM proibiu a Atlas Quantum de operar.

A proibição gerou grande repercussão, tendo em vista que a empresa, segundo informações divulgadas, possuía 25 mil clientes ativos e mais de 100 milhões de dólares em recursos sob gestão.

Esse fato resultou em uma corrida pela retirada de dinheiro, o que foi seguido pelo atraso no pagamento. Isso gerou inúmeras reclamações dos investidores, sobretudo porque o primeiro sinal de que um “esquema do tipo Ponzi” – ou seja, uma operação financeira fraudulenta do tipo pirâmide está para desmoronar –  é a demora na liberação dos saques para os clientes.

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“Diante desse histórico de irregularidades e do prejuízo causado a milhares de investidores, é imprescindível que os sócios da Atlas Quantum sejam convocados para prestar esclarecimentos”, diz o autor do requerimento, deputado Caio Vianna (PSD-RJ).

MSK
O autor do requerimento para convocação dos representantes da MSK, deputado Júnior Mano (PL-CE), cita inquérito policial que aponta a empresa como envolvida em um esquema de pirâmide financeira.

“A MSK Invest captou valores expressivos de mais de 4 mil vítimas, totalizando um desfalque bilionário. Essas vítimas foram iludidas pela empresa com promessas de altos rendimentos e investimentos em criptomoedas, porém, tiveram seus recursos desviados”, diz o parlamentar em seu requerimento.

Também foram aprovados os convites a representantes de corretoras de criptomoedas, como Reinaldo Rabelo, da MB; Jonathas Carrijo, da Bitpreço; João Canhada, da Foxbit; João Paulo Oliveira, da Nox; Rodrigo Batista, da Digitra; Guilherme Haddad Nazar, Daniel Mangabeira, Mayra Siqueira e Antonio Neto, da FTX Brasil; Fabio Tonetto Plein, da Coinbase; Beibei Liu, da Novadax; Andre Portilho, da Mynt; e Thales Freitas, da Bitso.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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