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CPMI do 8 de Janeiro convoca ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e ex-ministros da Justiça, da Defesa e do GSI

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Integrantes da CPMI que investiga a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro dividiram em três blocos os primeiros 285 requerimentos que pedem a realização de depoimentos e requisitam informações de órgãos da administração pública. Dois conjuntos de propostas foram aprovados por deputados e senadores nesta terça-feira (13) e um foi rejeitado. No total, já foram apresentados mais de 900 requerimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Parlamentares aliados ao governo decidiram rejeitar o bloco de requerimentos que, segundo eles, extrapolavam o objeto de investigação da comissão. Entre os requerimentos reunidos nesse grupo, estão os que solicitam imagens de câmeras internas do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto e informações sobre o uso das forças de segurança no dia do ataque, além do convite ao ministro da Justiça, Flavio Dino.

Deputados e senadores de oposição acusaram a base aliada de querer blindar integrantes do governo federal, impedindo que eles sejam investigados por supostas omissões diante da invasão aos prédios da praça dos Três Poderes.

Entre os convocados estão o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e do ex-ministro da Defesa Braga Netto.

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O deputado Filipe Barros (PL-PR) acusou o governo de tentar direcionar as investigações. “O governo quer votar apenas os requerimentos deles e rejeitar os requerimentos da oposição. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Ou essa é uma investigação séria, imparcial, que atende a todos, seja governo ou oposição, ou a gente já vai começar os trabalhos dessa comissão sendo completamente parcial”, afirmou.

Pedro França/Agência Senado
Eliziane Gama negou parcialidade nos trabalhos da relatoria

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) negou a tentativa de blindagem por parte de parlamentares que apoiam o governo. “O que a oposição está fazendo, o que a extrema direita está fazendo, é buscar confundir, atrapalhar e inviabilizar uma investigação séria, precisa e objetiva. Nós aprovamos aqui hoje vários requerimentos da própria oposição”, ponderou.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação dos requerimentos de informação, que, em sua opinião, oxigenam a comissão com dados e não prejudicam o direito de terceiros, como fazem convocações e transferência de sigilos. “O Brasil inteiro espera de nós uma resposta sobre o que de fato aconteceu no dia 8 de janeiro”, ressaltou.

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Plano de trabalho
Segundo a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o plano de trabalho tem um alinhamento cronológico pensado para que se descubram os autores intelectuais e os financiadores dos atos do 8 de janeiro. Ela negou parcialidade nos trabalhos da relatoria.

“Eu vou continuar firme no meu objetivo, apresentarei ao final dos trabalhos dessa comissão um relatório justo, um relatório que vai fazer a transcrição do que efetivamente ocorreu para que nós tivéssemos aquela situação caótica e triste do que foi o dia 8 de janeiro”.

A CPMI se reúne novamente na próxima terça-feira (20). A mesa da comissão ainda vai definir se será possível já ter os primeiros depoimentos nessa reunião.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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