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CPMI ouve general Gonçalves Dias e coronel que chefiava PM no dia 8 de janeiro

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve na próxima semana o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de vândalos às sedes dos três Poderes, e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.

O coronel Fábio Augusto será ouvido na terça-feira (29), às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em agosto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa. O coronel já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões.

O depoimento do militar foi proposto pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP),  Delegado Ramagem (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) e Duda Salabert (PDT-MG), e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Para Girão, a PMDF sofreu “um apagão de coordenação e comando” no dia 8 de janeiro. “Como comandante e com acesso diário aos relatórios de inteligência, [o coronel Fábio Augusto] tinha conhecimento que as manifestações eram fatos portadores de preocupação a exigir medidas preventivas efetivas”, argumenta Girão.

Para Marcos do Val, o comando do militar “foi falho”, o que “permitiu que os manifestantes rompessem as linhas de controle estabelecidas e invadissem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República”.

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Ramagem e Marco Feliciano, no entanto, afirmam que o militar chegou a ser ferido na tentativa de conter pessoalmente os manifestantes.

General Gonçalves Dias
O depoimento do general Gonçalves Dias está marcado para quinta-feira (31), às 9 horas, também no plenário 2 da ala Nilo Coelho. Ele chefiava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quando as invasões em Brasília aconteceram.

Ele deixou o cargo no dia 19 de abril, após a divulgação de vídeos nos quais ele aparece conversando com invasores do Palácio do Planalto.

A convocação de Gonçalves Dias foi objeto de aproximadamente 100 requerimentos. No início dos trabalhos, a CPMI chegou a rejeitar o depoimento do ex-ministro, mas, em junho, um acordo viabilizou a aprovação dos pedidos.

Entre os signatários dos requerimentos, estão os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Delegado Ramagem, Nikolas Ferreira e Marco Feliciano, e os senadores Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas.

O depoimento do general G. Dias, como é conhecido, é visto pelos parlamentares de oposição como uma “peça chave” na tentativa de esclarecer “providências adotadas e o desdobramento das investigações conduzidas pelo governo federal”, como explica Moro.

Os parlamentares citam reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual, o general mandou a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) adulterar os alertas enviados a ele sobre a ameaça de ataques, no relatório entregue ao Congresso Nacional. Atendendo ao general, teriam sido suprimidos 11 alertas enviados a G. Dias sobre as ameaças de invasão.

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Além disso, os parlamentares citam os vídeos veiculados pela rede de TV CNN que registram a presença do general no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, durante a invasão do prédio.

Em depoimento à CPI da Assembleia Legislativa do DF, que também investiga os ataques antidemocráticos, Gonçalves Dias negou ter sido conivente com os golpistas que invadiram o Palácio do Planalto.

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

Da Agência Senado – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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