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Debatedores defendem educação parental baseada no afeto

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Reconhecer a criança como sujeito de direito em condição de desenvolvimento deve constituir a base da educação, defenderam participantes de debate sobre educação parental na Câmara dos Deputados. Conforme ressaltou a presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mariana Luz, até os seis anos de idade ocorre a formação de 90% do cérebro de uma pessoa. Essa fase, segundo afirma, determina aspectos físicos e emocionais e interfere até mesmo no surgimento de doenças crônicas futuras.

O sucesso da educação, principalmente nesse período inicial de desenvolvimento, depende, segundo os debatedores, do que chamam de “parentalidade positiva”. Uma educação baseada no afeto, sem a presença de agressões, principalmente físicas. Para isso, os especialistas também frisaram ser indispensável a estabilidade emocional dos pais.

No Brasil, ao contrário do que preconizam os estudos, segundo os debatedores, ainda permanece a cultura da educação pelo castigo. A professora de pós-graduação em saúde mental da Universidade de São Paulo Elisa Altafim relatou que pesquisa coordenada por ela no Ceará mostrou que 67% das mães utilizam a palmada como forma de disciplinar os filhos. Segundo afirma, essas “práticas negativas” decorrem, em grande medida, de sobrecarga dos cuidadores e ausência de apoio à estrutura familiar.

Como ressaltou o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), em uma sociedade marcada por desigualdades, como a brasileira, se faz realmente necessário rever muitos aspectos sociais para se falar em estabilidade emocional dos pais. E não só os fatores econômicos interferem no debate, afirma Henrique Vieira, um dos autores de pedido para realização da audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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O deputado sustenta que aspectos como “a cultura do patriarcado”, que levariam a problemas como feminicídio, cultura do estupro e violência doméstica, também contribuem para a destruição do ambiente familiar e têm consequências sobre crianças e adolescentes.

“Proteger a família é, no limite, garantir moradia, emprego, renda, saneamento básico, acesso à saúde, porque isso também compõe e constitui o cuidado com as famílias concretas, não exclusivamente, entende? Mas, sem esses fatores, como pensar estabilidade emocional diante de uma criança vendo a mãe violentada? Como pensar estabilidade emocional com o estômago roncando por conta da fome ou da subnutrição?”, questiona.

De acordo com Mariana Luz, os estudos dão razão ao deputado e mostram que, quanto maior a situação de pobreza e vulnerabilidade, menor a “parentalidade positiva”. E ela destacou que, das 20 milhões de crianças na primeira infância no Brasil, um terço vive em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Apoio às famílias
Autora do outro requerimento para a realização do debate, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) frisou que, conforme a Constituição, a família representa a base da sociedade. Na concepção da deputada, o papel do poder público deve ser o de oferecer apoio para o núcleo familiar cumprir seu papel educacional.

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“É cada vez mais comum vermos inimigos da família fingindo se importarem com as crianças, militando para que o poder público interfira até mesmo na religiosidade e na sexualidade dos nossos pequenos. Ou seja: não basta que o Estado tenha o monopólio absoluto da transmissão de conhecimento aos pequenos, é o que querem os que têm a absurda posição contrária ao ensino domiciliar e à participação dos pais na educação dos filhos.”

Papel da escola
Já para o Pastor Henrique Vieira, o mais importante é pensar a escola na perspectiva da comunidade escolar, que envolve professores, funcionários, o território onde se localiza e as famílias.

“Eu tenho muita preocupação com uma certa [perspectiva] antiescola. Eu concordo com a deputada sobre a importância complementar da família na educação, mas eu tenho muito medo de uma linha home schooling que esvazie o sentido da escola, quando muitas vezes é em casa que a criança sofre violência e é na escola que a violência é descoberta”, salientou.

Segundo o diretor-executivo da Associação de Desenvolvimento da Família, Rodolfo Barreto Canônico, o Brasil regista 40 mil casos de crianças vítimas de violência doméstica por ano, mesmo com subnotificação. E, segundo ele, a maior parte das violações ocorre na família.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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