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Debatedores divergem sobre o uso de animais domésticos em eventos esportivos

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POLITÍCA NACIONAL

A utilização de animais domésticos em competições esportivas no Brasil gerou divergências, nesta terça-feira (8), em audiência sobre o tema na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Enquanto representantes de entidades protetoras alegam risco de maus-tratos, defensores do uso de animais em eventos esportivos dizem ser possível adotar cuidados para minimizar danos físicos e psicológicos aos bichos.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Combate aos maus tratos contra animais em competições esportivas. Dep. Delegado Pablo UNIÃO-AM
Delegado Pablo defende uma lei que não foque apenas na punição

O presidente do Instituto SOS Pets, Amauri dos Santos, condenou, por exemplo, o uso de cães e galos em competições de briga física, as chamadas rinhas. “Nos últimos dez anos, eu consegui fazer aproximadamente 1.500 resgates de animais que viviam em situação de tortura, animais que participavam de ‘competições esportivas’, que são as rinhas de galos e de cães, e já houve casos de vaquejadas mesmo, onde participantes feriam e mutilavam animais em eventos clandestinos”, disse.

Para Santos, mesmo com as recentes alterações, a legislação brasileira ainda não é capaz de intimidar quem pratica maus-tratos contra animais.

Legislação
O representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) na audiência, Rodrigo Montezuma, não comentou sobre o rigor das punições, mas destacou que a Lei dos Crimes Ambientais já prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais, podendo chegar a 3 anos em caso de morte.

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Em 2020, a lei foi alterada e passou a punir com mais rigor maus-tratos contra cães e gatos: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de o agressor ter a guarda de animais.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Rodrigo Montezuma participa de audiência pública
Montezuma (C) defende regulamentação prévia da atividade

Na avaliação de Montezuma, é viável utilizar animais em eventos esportivos, desde que haja regulamentação prévia da atividade, assistência técnica prestada por profissional capacitado e fiscalização pelos órgãos competentes.

“Esse tripé — regulamentação, assistência técnica e fiscalização — é extremamente necessário, pois a simples proibição de atividades esportivas ou qualquer atividade com os animais acaba por gerar mercados paralelos, rentáveis e obviamente legais, como rinhas de cães, galos e passarinhos”, disse.

Ele sugeriu, por fim, o uso da Resolução 1236/18 do CFMV como base para definir quais situações devem ser enquadradas como maus-tratos e acrescentou que a regulamentação deve considerar a aptidão natural do animal, citando os cães galgos como corredores natos.

O deputado Delegado Pablo (União-AM), que propôs e presidiu a audiência pública, concordou com a ideia de uma legislação não apenas focada em punição. “A gente, muitas vezes, pensa em fazer uma política de combate aos maus-tratos, mas esquece que essa política tem que estar acompanhada de assistência, de um passo a seguir, do que fazer com os animais que são maltratados, abandonados por seus donos, que é uma forma clássica de maus-tratos”, disse.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Cris Dandara participa on-line de audiência pública
Cris Dandara: “Há uma lesão, e o animal sente dor e sofre agressões

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Vaquejadas
A ativista dos direitos dos animais Cris Dandara, do Bolha Animal, utilizou o debate para criticar o governo do Amazonas por ter apoiado recentemente a realização de um circuito de vaquejadas, cuja primeira fase ocorreu em abril.

“Independentemente de lei e de areia com mais qualidade, de luva padrão e de cauda artificial, há uma lesão, e o animal sente dor e sofre agressões tanto física como psicológica”, disse.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta que transformou rodeios, vaquejadas e outras manifestações do gênero em patrimônio cultural imaterial do Brasil, disse que já conseguiu “demonstrar de forma técnica” que não existem maus-tratos nesses eventos.

Em 2017, o Congresso Nacional alterou a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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