POLITÍCA NACIONAL
Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet
POLITÍCA NACIONAL
Debatedores e parlamentares analisaram na Câmara dos Deputados mudanças nas regras sobre as compras por pessoas físicas no exterior. Hoje, as operações pela internet de até 50 dólares (R$ 245) não pagam o Imposto de Importação.
O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, e alguns parlamentares pediram isenção superior aos atuais 50 dólares. Em países ricos, a média é 200, argumentaram.
Para Lian, a regra atual no Brasil não envolve a arrecadação tributária, mas o protecionismo local. “Setores que há décadas não investem em inovação estão, entre aspas, preocupados com a entrada de novos modelos de negócios”, disse.
“Durante a pandemia, 13 milhões de brasileiros usaram o e-commerce pela primeira vez, e descobriram mercados piores que o brasileiro, mas descobriram também mercados melhores que o brasileiro”, avaliou o diretor da Proteste.
“As indústrias nacional e estrangeira deveriam oferecer produtos de qualidade a preços que os brasileiros podem pagar. Se querem isonomia, que peçam a diminuição dos impostos, sem repassar custos para o consumidor pagar”, disse.
Para o deputado Zé Neto (PT-BA), o e-commerce é hoje um problema em todos os países, que buscam a regulamentação. Como os bens são do exterior, para lá vão os empregos e o dinheiro. “A indústria e o varejo do País que se danem, é isso?”
Debate em aberto
A audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação foi realizada nesta quarta-feira (8) por sugestão dos deputados Paulo Guedes (PT-MG), Júnior Mano (PL-CE) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Paulo Guedes é relator do Projeto de Lei 2339/22, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que acaba com a atual isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas no comércio eletrônico.
De seu lado, Júnior Mano e Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumentaram que, antes de votar o texto, era necessário ouvir os consumidores, pois governo e empresários haviam participado de debate na comissão no início de outubro.
Paulo Guedes afirmou hoje que ainda não concluiu o parecer sobre a proposta. “Houve hoje esta segunda audiência pública, e estou ouvindo, como relator e presidente da comissão, todos os interessados nesse projeto”, comentou.
Remessa Conforme
Durante o debate, o diretor da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Renato Agostinho, sugeriu que os parlamentares aguardem o balanço do programa Remessa Conforme.
Criado neste ano, o programa busca regularizar as operações internacionais no comércio eletrônico. A adesão das empresas é voluntária, mas já representam 67% do total – de janeiro a julho, foram importados 123 milhões de pacotes.
Embora exista a isenção no Imposto de Importação, no Remessa Conforme há o recolhimento de ICMS, tributo de base estadual. A partir dele, a Receita Federal espera dimensionar os valores individuais e totais do comércio pela internet.
“O discurso do presidente Lula era colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda, mas o primeiro tributo em que mexeu pegou o mais pobre, justamente esse das importações”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
Com tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
Empresários de Mato Grosso exploram tendências do mercado da beleza em São Paulo
Ana Flávia, de Vila Bela da Santíssima Trindade, integra chapa de Kássio Coelho na UCMMAT e propõe a implantação da UCMMAT Mulher
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT) deu início à campanha de arrecadação de brinquedos...
“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
Na sexta-feira, 12 de setembro, às 20h, a Casa do Parque apresenta o concerto “Appassionata”, um espetáculo inédito com direção...
Com tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
Referência em saúde ortopédica, o Hospital H. Bento vem se consolidando como o principal centro de cirurgia ortopédica do Estado....
-
MATO GROSSO6 dias atrás
“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Com tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
-
MATO GROSSO15 horas atrás
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
