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Deputadas e especialistas cobram políticas públicas voltadas para mulheres no climatério

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POLITÍCA NACIONAL

Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiras estão entre o climatério e a menopausa. Mesmo representando um terço da população, essas mulheres não têm acesso a informações sobre essa fase da vida e apenas a metade faz algum tipo de tratamento.

Além do desconforto causado por sintomas como ondas de calor, depressão, irritabilidade, insônia e perda da libido, a redução na produção de hormônios deixa as mulheres mais expostas a problemas cardíacos, diabetes e osteoporose.

Para melhorar a qualidade de vida durante essa fase, as mulheres têm que ter acesso à informação e a um tratamento adequado já na atenção primária à saúde. É o que prevê o Projeto de Lei 5602/19, que está sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e que foi discutido numa audiência pública nesta quinta-feira (5).

A relatora da proposta na comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), sugeriu a realização do debate com representantes do governo, dos médicos e da sociedade civil. O texto prevê a criação de programa de atenção às mulheres na menopausa e no climatério.

“É necessário debater a promoção da saúde da mulher para esse ciclo da vida, buscando criar políticas públicas efetivas que melhorem a qualidade de vida dessas mulheres”, diz a deputada.

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Novos tratamentos e remédios
A representante do Ministério da Saúde, Débora Siqueira Beltrammi, afirmou que a pasta está desenvolvendo um eixo de atuação, inclusive com o estudo de novos medicamentos para os caso em que a reposição hormonal é contraindicada.

“O Ministério da Saúde trabalha em parceria com algumas instituições na condução de pesquisas clínicas para a avaliação de segurança e eficácia de hormônios”, disse Débora.

Com relação a práticas integrativas e complementares, ela informou que a pasta trabalhando em especial com a fitoterapia. “O que nós temos de oferta é a isoflavona, mas podemos trabalhar pensando em inclusão de novos fitoterápicos”, explicou.

Will Shutter / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Os impactos do climatério e menopausa na saúde da mulher (PL 5.602/2019). Assessora Técnica - Ministério da Saúde, Debora Siqueira Beltrammi.
Débora Beltrammi: ministério estuda ampliar oferta de remédios e tratamentos

Reposição hormonal
A endocrinologista especializada em climatério Ana Priscila Soggia destacou que 80% das mulheres têm os sintomas do climatério, mas apensa 15% delas fazem tratamento. Ela lembrou que a falta de hormônios, característica dessa fase, dobra os riscos de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).

“As mulheres que fazem reposição hormonal têm uma redução de risco de AVC e de mortalidade em geral, de câncer de intestino, de fraturas ósseas, chegando a uma diminuição de 26% de redução de risco de diabetes”, listou a médica.

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Ciência x políticas públicas
A fundadora da Associação Menopausa Feliz, Adriana Ferreira, afirmou que as iniciativas para as mulheres nessa fase da vida não saíram do papel, o que leva a muitos diagnósticos e tratamentos inadequados pela falta de informação também por parte dos médicos.

“Em 2008, o Ministério da Saúde criou o Manual da Atenção à Saúde do Climatério, uma série de diretrizes que foram criadas por mulheres, movimentos sociais que participaram dessa construção muito bem desenhada à época”, informou. “Infelizmente, hoje ele já está ultrapassado, porque a ciência está evoluindo muito rápido.”

Adriana Ferreira destacou que, atualmente, 18 estados discutem políticas públicas de atenção às mulheres no climatério e na menopausa. Ela sugeriu a criação de um dia nacional de conscientização sobre a menopausa para informar e acabar com o tabu que envolve essa fase da vida.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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