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POLITÍCA NACIONAL

Deputados comemoram aprovação em dois turnos da PEC da Transição

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Guimarães PT - CE
José Guimarães coordenou as negociações direcionadas a aprovar a proposta

Deputados da base do futuro governo Lula comemoram a aprovação em dois turnos da PEC da Transição (PEC 32/22) nesta quarta-feira (21).

Responsável pela negociação do texto na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) agradeceu a todos os líderes partidários e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pelo empenho na votação da proposta. Apenas três partidos (Novo, PL e Republicanos) orientaram o voto contrário à PEC.

“O governo eleito ousou encaminhar ao Parlamento uma proposta de emenda constitucional aparentemente difícil; mas, ao fim, o resultado é espetacular para quem quer construir um governo de união nacional, centrado em um programa de reconstrução e transformação do Brasil”, disse Guimarães.

O texto aprovado autoriza o novo governo a utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.

Além disso, a proposta dá um novo arranjo aos R$ 19 bilhões do Orçamento de 2023 destinados às emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos serão rateados entre emendas individuais de deputados e de senadores e gastos não obrigatórios do Executivo.

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Articulação política
O líder da oposição, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), destacou o papel de articulação política do governo eleito, que teve de negociar uma proposta que depende de maioria absoluta para ser aprovada.

“Para poder tomar posse, para poder governar, teve que fazer uma emenda à Constituição e teve que aprová-la sem ter os instrumentos do governo. Não é uma tarefa fácil colocar 308 votos neste Plenário sem ter os instrumentos de um governo. Nós somos oposição hoje”, afirmou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, criticou a medida. O Novo manteve a obstrução ao tema iniciada na terça-feira (20). Ela avaliou que a PEC da Transição é “populista” e vai prejudicar as contas públicas.

“Para resolver o problema da fome, precisamos tomar decisões corretas, com base em evidências, usando exemplos que funcionem, e fugir desse populismo barato, deste caminho mais fácil, desse jogo fácil, que só pensa, neste momento, na facilidade, na próxima eleição, e não pensa no futuro do País”, criticou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) rebateu as críticas. Ela lembrou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já presidiu o País por dois mandatos e manteve o compromisso com a política fiscal.

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“Nós queremos, aqui, estabelecer um equilíbrio fiscal, que foi a característica dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Em todos os seus anos de governo, Lula estabeleceu um superávit fiscal. E, ao mesmo tempo, havia o equilíbrio fiscal, mas também havia emprego, havia a desnaturalização da fome”, disse a deputada.

Novo regime fiscal
Já o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) cobrou que a negociação sobre a nova âncora fiscal, prevista pela PEC, seja iniciada pela Câmara dos Deputados e negociada com todos os líderes. “Que [a discussão da nova regra fiscal] se inicie pela Câmara, para não passarmos pelo que estamos passando agora, em que recebemos aqui um texto pronto, que limitou a Casa a emendar o assunto. E o segundo ponto é que nenhum regramento fiscal seja pautado sem o amplo consenso de que essa matéria está de acordo com aquilo que o Brasil espera para o controle das suas contas públicas”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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