POLITÍCA NACIONAL
Deputados defendem controle da vazão do lago de Furnas e cumprimento da ‘cota 762’
POLITÍCA NACIONAL
Deputados defenderam nesta terça-feira (6), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, o imediato controle da vazão do lago da Usina Hidrelétrica de Furnas, situado em Minas Gerais, e o início de recuperação do reservatório, que banha 34 cidades e é um importante destino turístico mineiro. O debate foi proposto pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Ele afirmou que a preocupação é garantir o nível mínimo de 762 metros, acima do nível do mar, para o lago, valor considerado suficiente para o uso múltiplo das águas (geração de energia elétrica, abastecimento humano, turismo, agricultura e pesca, entre outros fins).
O valor foi incluído na Constituição de Minas por uma emenda (EC 106, de 2020), que também prevê o nível de 663m para o lago de Peixoto, reservatório da Usina Marechal Mascarenhas de Morais. Atualmente, segundo Savio, Furnas opera abaixo da ‘cota 762’.
“Esse uso múltiplo é essencial para assegurar não só a geração de energia elétrica, mas também o turismo, o transporte náutico, a agricultura, a própria dessedentação da população, o equilíbrio ambiental”, disse o deputado. Ele cobrou dos órgãos reguladores medidas urgentes para o atendimento da cota 762.
“Não vejo motivo para adiarmos o controle de vazão de Furnas. Acho imprescindível, eu diria mais, inegociável por parte do sentimento que nós representamos aqui”, disse Savio.
O mesmo foi feito pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele pediu a revisão da outorga do lago de Furnas, a cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “A revisão é necessária para garantir o uso múltiplo das águas. Não vamos admitir que ela [ANA] continue negligenciando o seu papel”, disse Cunha.
Descumprimento
Representantes de movimentos em defesa dos lagos de Furnas e Peixoto também criticaram o descumprimento da emenda constitucional que estabeleceu as cotas mínimas dos lagos das usinas.
“Não houve nenhuma liminar anulando esse dispositivo. Então temos aqui um descumprimento claro da legislação estadual”, disse o presidente da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto (Unelagos), Thadeu Alencar. A emenda está sendo questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há decisão.
Segundo ele, o desrespeito às cotas coloca em risco a atividade econômica de mais de 50 municípios mineiros e prejudica uma população de mais de 1,5 milhão de pessoas.
O presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Djalma Francisco Carvalho, pediu um fim “à novela interminável” de desrespeito à cota 762 e ao desvio de águas da bacia do Rio Grande, onde os lagos de Furnas e Peixoto estão, para a bacia do Tietê-Paraná.
Plano de recuperação
Durante a audiência pública, o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Mauricio Abijaodi, afirmou que em duas semanas a agência deve avaliar a necessidade de implementação de algum tipo de restrição operativa para garantir, nos próximos anos, a normalidade dos reservatórios de Furnas e Peixoto.
Além disso, a agência deve elaborar e divulgar, em meados de 2023, um plano de recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O plano é uma exigência da Lei 14.182/21, que autorizou a privatização do Eletrobras.
Já o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Daniel Cascalho, afirmou que a cota 762 pode afetar outros usos da água em algumas situações, principalmente a geração de energia elétrica. Ele defendeu como saída para a situação o aumento do nível dos reservatórios, objetivo do plano de recuperação.
“É preciso fazer uma ação estruturada, planejada, de longo prazo e transparente, que seja democrática para outros usos e não aumente excessivamente o custo da tarifa de energia para todo mundo”, disse Cascalho.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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