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POLITÍCA NACIONAL

Deputados pedem que a PEC da Transição inclua recursos para tratamento do câncer

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - As ações de enfrentamento ao mieloma múltiplo no Brasil. Dep. Silvia Cristina PL - RO
Silvia Cristina pediu uma rubrica específica no orçamento para o tratamento do câncer

Foi aprovado nesta quarta-feira (7) relatório final da Comissão Especial de Combate ao Câncer criada pela da Câmara dos Deputados. A doença é responsável por mais de 225 mil mortes por ano no país. Durante a reunião, os deputados cobraram que seja incluído na PEC da Transição – proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo – uma rubrica específica para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatora da matéria, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) estima que o impacto financeiro para habilitar a quantidade necessária de estabelecimentos em oncologia seria de R$ 1,9 bilhão por ano. Essa estimativa inclui a ampliação da oferta pela rede pública de radioterapia, quimioterapia, cirurgias, entre outros tratamentos.

“É possível, nós só precisamos dessa atenção para que as coisas aconteçam. É claro que o orçamento está meio rachado, estamos em uma transição, mas a gente continua lutando, porque temos sensibilidade”, defendeu a parlamentar que já passou por tratamento de câncer.

Baixo investimento
Ex-ministro da Saúde, o médico oncologista Nelson Teich frisou a diferença dos recursos financeiros aplicados pela rede pública por pessoa no Brasil comparado às maiores economias do mundo. Segundo ele, o SUS gastou por pessoa, em 2021, R$1,8 mil; os Estados Unidos, R$ 47 mil; a Alemanha, R$ 28,7 mil; o Reino Unido, R$ 21 mil.

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No entanto, Teich fez a ressalva de que o aumento de recursos por si só não soluciona a questão, será necessário uma gestão eficiente. “Qualquer abordagem amadora da gestão não vai levar a nada, a gente vai continuar falando e escrevendo coisas, mas nunca vai chegar à sociedade”, disse.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - As ações de enfrentamento ao mieloma múltiplo no Brasil. Dep. Weliton Prado PROS - MG
Weliton Prado: os tratamentos mais modernos precisam chegar ao SUS

Acessibilidade
Para o deputado Weliton Prado (Pros-MG), a previsão orçamentária poderia facilitar a realização na rede pública de exames como o Pet Scan, que permitem avaliar o estágio do tumor, e portanto a eficácia do tratamento.

“Os métodos mais modernos, os medicamentos que já estão disponibilizados na rede particular, infelizmente não chegam no SUS para os pacientes mais pobres”, frisou o parlamentar que presidiu a comissão.

Na mesma linha, falou a deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que está em tratamento de câncer: “Eu só estou aqui, após cinco cânceres, porque sempre foi descoberto no início, porque eu tenho um plano de saúde, e essa não é a realidade do nosso país”.

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Política Nacional
Entre outras medidas, o texto aprovado pela comissão propõe a criação de Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, a ser aprovada em lei, em substituição à atual política pública regida por portaria do Ministério da Saúde.

Um dos objetivos da nova política é centralizar a compra de medicamentos usados no tratamento do câncer no Ministério da Saúde, que será responsável por repassá-los às secretarias de saúde estaduais para serem distribuídos aos estabelecimentos habilitados para tratamento oncológico no SUS.

Pelo sistema atual, o fornecimento desses remédios é feito por hospitais habilitados pelo SUS, sejam eles públicos ou privados, os quais são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Após aprovação pela pasta, o remédio deve estar disponível para o paciente em 180 dias.

O parecer da deputada Silvia Cristina também determina que o financiamento federal da assistência oncológica no SUS deverá prever recursos adicionais para diminuir as disparidades regionais de controle da doença. Nesse ponto, estados e municípios devem aportar recursos em procedimentos com oferta ainda insuficiente.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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