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POLITÍCA NACIONAL

Em sessão solene na Câmara, especialistas apontam desafios diante do envelhecimento da população

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POLITÍCA NACIONAL

Ao mesmo tempo em que celebrou o Dia Mundial do Idoso e os 20 anos do Estatuto do Idoso, comemorados em 1º de outubro, sessão solene da Câmara dos Deputados lembrou os desafios para que a inversão da pirâmide etária do País, com o envelhecimento acelerado da população, não resulte em perda de qualidade de vida.

De acordo com a coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Lígia Gualberto, a manutenção da qualidade de vida passa pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento adequado e valorização das equipes de atenção básica.

“Quando cuidamos da saúde da pessoa idosa, precisamos cuidar também de todo o curso de vida. Não adianta apenas garantirmos e pensarmos no lado hospitalar, em leitos, na doença em si. Precisamos cuidar da pessoa na garantia, na preservação e na recuperação de sua autonomia e independência, como rege a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”, enfatizou.

Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, o deputado Castro Neto (PSD-PI) ressaltou que a atenção aos mais velhos ainda não está no centro do debate nem no Congresso nem na sociedade e que são necessárias ações para modificar o futuro da população.

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“Nós passamos os últimos 30 anos construindo escolas, construindo creches, construindo universidades. E as pessoas hoje vivem além do limite da aposentadoria: mais 10 anos, mais 20, mais 30. E o que essas pessoas vão fazer? Qual vai ser a política pública que, não só o Brasil, mas o mundo vai ter nesse sentido?”, questionou o deputado.

Desafios
Parlamentares que participaram da homenagem, como o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), lembraram que é preciso sensibilizar a sociedade para as necessidades do público maduro. Ele citou dados do IBGE de 2022 que contabilizam 33 milhões de idosos no Brasil.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apontou dois desafios: trabalhar pelo envelhecimento ativo e saudável e combater a violência.

Delegada-chefe adjunta de uma unidade da Polícia Civil do DF voltada para grupos vulneráveis, como idosos e a população LGBTQIA+, Cyntia de Carvalho e Silva salientou a importância de aprovar projeto do Senado (PL 4438/21) que estabelece a aplicação de medidas protetivas de urgência em casos de violência contra o idoso e defendeu a instalação de mais delegacias especializadas em todo o País, funcionando 24 horas por dia.

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“Ao contrário da violência doméstica contra a mulher, em que existe a figura do ex-marido, na violência contra a pessoa idosa não existe ex-filho. Percebi que precisamos desenvolver uma investigação diferente, aquela que não esteja centrada apenas na prisão do agressor, mas também e principalmente na empatia, na escuta ativa e no acolhimento das dores da pessoa idosa, o que eu chamo de investigação protetiva”, explicou.

Para o presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Raphael Castelo Branco, várias políticas públicas são decorrentes tanto da Constituição de 88 quanto do Estatuto do Idoso, como a criação de fundos específicos para custear essas políticas e a estruturação de conselhos municipais e estaduais. Ele defendeu uma legislação que dê mais estabilidade institucional aos conselhos.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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