POLITÍCA NACIONAL
Entidades e deputados articulam transformação das guardas municipais em polícias
POLITÍCA NACIONAL
A federação nacional (Fenaguardas) e os sindicatos de guardas municipais se mobilizaram nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais.
Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados. A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, também destaca a importância da medida para a garantia de direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. “A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”, disse.
A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados. “Hoje, quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”, disse Moura.
O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais. “Existem divergências e elas vão ser discutidas na comissão especial: quem patrulha o quê e quem patrulha que área. O que não dá é a matéria não andar e os vagabundos ficarem nadando de braçada. A gente precisa do maior número possível de policiais na rua”.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Elias Miller, disse acreditar na construção de consensos em torno do texto.
Agentes de Trânsito
A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter restrições à proposta. Porém, o presidente da entidade, Antônio Coelho Neto, deixou claro que a categoria não quer ficar fora da discussão. “Existem duas categorias de servidores do município que estão na segurança pública: os guardas municipais e os agentes de trânsito. E nós estamos sofrendo com equívocos de gestores, extinguindo o cargo de agentes de trânsito. Não há divergência e nós precisamos estar juntos: a nossa especialidade de segurança viária e a futura polícia municipal, sendo a força da segurança dos municípios”, afirmou.
Deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais articulam a indicação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em futura comissão especial.
Organizadora do debate, ela afirmou que a intenção é garantir “segurança pública comunitária de qualidade”. Accorsi disse que a proposta tem apoio do governo federal e já adiantou que acatará uma das sugestões apresentadas durante a audiência. “Sobre as guardas serem presididas por colegas da guarda: nós vamos colocar na PEC ou em um projeto de lei neste sentido. Nenhuma polícia será prejudicada nas suas atribuições. Nós precisamos é pensar na segurança das pessoas. E eu aceitei ser relatora porque tenho o aval do presidente Lula”, declarou.
A aprovação da proposta no Plenário da Câmara depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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