POLITÍCA NACIONAL
Entidades pedem recursos para universidades com abertura da PEC da Transição
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência pública nesta quinta-feira (8) na Comissão de Trabalho, deputados pediram mobilização para votação da chamada PEC da Transição, a proposta de emenda à Constituição que retira do teto de gastos o Bolsa Família (PEC 32/22). A comissão discutiu o corte de recursos em instituições federais de ensino superior e na Capes, coordenação responsável pelas bolsas de ensino e pesquisa no Ministério da Educação.
“O primeiro apelo que nós queremos fazer é que haja uma mobilização social para aprovação da PEC na semana que vem para que a gente possa ter esses recursos destinados ao combate à fome e à miséria no Brasil”, salientou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que presidiu a audiência. Em seguida, ele lembrou que a PEC é importante porque também abre espaço no Orçamento para a realocação de recursos na Educação.
Segundo Correia, para que a Educação funcione razoavelmente, é necessário prever um déficit máximo entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. A PEC aprovada no Senado Federal retira do teto de gastos o Bolsa Família por dois anos e, com isso, abre espaço orçamentário para realocar recursos para áreas fundamentais, entre as quais a Educação.
Bloqueio de recursos
Representantes de entidades de classe de profissionais do ensino superior falaram aos deputados sobre o contingenciamento de recursos para as instituições federais de ensino superior e para a Capes.
“Nós já estamos trabalhando com o menor orçamento que nós temos nos últimos 13 anos”, disse a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Regina Goulart. “Hoje, mais de 50% dos nossos estudantes vêm das leis de cotas, o que é extremamente bem-vindo, mas que são pessoas que precisam de apoio para permanência. Nós estamos maiores, melhores, mais inclusivos, mas com orçamento, comparativamente, equivalente ao de 2008.”
Ela afirmou que todas as universidades estão no vermelho e lembrou que, neste fim de ano, não haverá condições de pagar o 13º salário dos funcionários terceirizados. Meio milhão de estudantes serão afetados, entre eles bolsistas de graduação e extensão. Na Capes, 20 mil estudantes de mestrado e doutorado, além de 14 mil residentes em hospitais, não receberão.
Neste ano, o Orçamento já era 7% menor do que o de 2020. Em maio, houve o primeiro corte nas universidades e institutos federais, equivalente a R$ 400 milhões. Entre o final de novembro e o início de dezembro, um novo bloqueio impediu o pagamento das despesas de dezembro e provocou o cancelamento dos contratos empenhados.
No total, R$ 366 milhões para universidades e institutos federais de educação foram bloqueados no início do mês, segundo o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Claudio Alex Jorge da Rocha.
Ele disse na Câmara que a situação atual é sem precedentes, mas os problemas não vêm de hoje. “A gente já vem sofrendo com essa diminuição do investimento público na educação pública desde 2017. E, obviamente, foi acentuada a partir de 2019. Não há priorização alguma no investimento público para essa área e, em termos históricos, a gente tem um orçamento que equivale ao de 2013, quando tínhamos 40% menos campi e 60% menos estudantes.”
Presente à audiência pública, a deputada Rosa Neide (PT-MT) afirma que a equipe de transição se reuniu com representantes do Ministério da Educação, que apontou que a prioridade do MEC é a alfabetização das crianças.
“Ninguém estava preocupado com os cortes no Orçamento. Ninguém estava preocupado, lá no MEC, de saber que o estudante que estava recebendo R$ 400, que muitas vezes esse dinheiro é pra comprar a alimentação dele, passaria o mês de dezembro sem receber”, lamentou.
A proposta dos deputados é que a PEC de Transição também deixe fora do teto de gastos receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo deve acontecer com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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