POLITÍCA NACIONAL
Especialistas defendem ampliação do debate sobre economia criativa
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (3), especialistas e representantes do governo discutiram sobre o desenvolvimento da economia criativa no País e a importância de o Congresso aprovar o Projeto de Lei 2732/22, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Cultura (Minc), Marcio Tavares, será implantado ainda em 2023 o Programa Nacional de Economia Criativa, incentivado pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, aprovadas no ano passado com recursos para a cultura nacional.
“Neste ano, o fomento descentralizado alimentando a lógica do Sistema Nacional de Cultura vai avançar quase R$ 7 bilhões, sob gestão da nossa Secretaria de Economia Criativa. Começamos com o decreto do fomento e esperamos muito que o marco de fomento à cultura possa ser aprovado e a gente consiga ter uma base de infraestrutura desenvolver o fomento à cultura brasileira muito mais sólida nos próximos anos”, apontou.
A chamada economia criativa está relacionada à produção, distribuição e criação de bens e serviços criativos, que atendam soluções e resolvam problemas do cotidiano. O programa do Minc deve estabelecer diretrizes parar a atuação do governo e definir ações para os setores criativos.
Convênios
Desde 2011, o Ministério da Cultura tem um setor dedicado ao assunto. Sua criação é o resultado de debates que começaram em 2004 durante a conferência da Unctad, um fórum intergovernamental da ONU.
Daquela época até hoje, o ministério fez convênios para criar incubadoras de economia criativa em alguns estados e parcerias com universidades federais. Ao longo dos anos, setores criativos foram mapeados e foi criada uma política para permitir a empreendedores terem contato com outros. Essa política deve continuar sendo estruturada nos próximos anos, como explica a diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Minc, Andrea Santos Guimarães.
“Estudos recentes do Itaú Cultural mostram que a economia criativa contribui para 3,11% do PIB e os setores criativos empregam em torno de 7 milhões de trabalhadores (formais ou informais); portanto, estamos atentos no Minc para a importância desse setor e para as necessidades de políticas específicas que possam dinamizar ainda mais e trazer segurança para os trabalhadores que atuam nos setores criativos”, disse ela.
Diálogo com outros setores
A professora da Universidade Estadual do Ceará Claudia Leitão defende que a economia criativa continue sendo tratada no âmbito do Ministério da Cultura, onde está há dez anos, mas diz que o tema não pode ficar restrito à pasta.
“Nós precisamos discutir economia criativa com o turismo, a educação, a indústria, a agricultura, a ciência e tecnologia, com o Ministério das Relações Exteriores. Não é possível pensar uma economia criativa como monopólio do MinC. É preciso que esse diálogo aconteça.”
Segundo a diretora da empresa Garimpo de Soluções, Ana Carla Fonseca, o que faz a diferença em qualquer contexto é a criatividade, que não está restrita às artes e cultura e a ciência e tecnologia, mas são a base da economia criativa.
“Economia criativa não diz respeito apenas a área comercial ou ao mercado criativo, mas sim como eu vou gerando um ambiente mais propício à capacidade de as pessoas gerarem produtos e serviços com valor agregado, com valor diferencial”, explicou.
Projeto de lei
Uma das principais medidas do PL 2732/22 é incluir a economia criativa no rol das atividades beneficiadas pela Lei da Inovação. Com isso, as empresas ligadas ao setor passam a poder captar, de forma direta, recursos públicos para financiamento de atividades em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, além de receber incentivos fiscais.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde é relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). De acordo com o texto, a economia criativa abrange atividades como paisagismo, moda, gastronomia, produção de jogos eletrônicos, mercado editorial e parques tecnológicos.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (RJ), atual secretário de Cultura do Rio de Janeiro, e da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que presidiu a reunião. Ela disse que confia na aprovação da proposta, por se tratar de um ministério que ressurgiu no atual governo.
“A Casa, quando decide, o governo necessariamente acolhe ou veta. Como se trata de assunto muito vivo no programa do presidente Lula e na busca do ministério que ressurge com todo esse vigor, nós acreditamos que essa pauta será levada com prioridade e também com acolhimento do governo federal”, concluiu.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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