POLITÍCA NACIONAL
Especialistas defendem atualização de protocolos de tratamento para aids e hepatites virais
POLITÍCA NACIONAL
Em debate sobre a política de saúde voltada a HIV/aids e a hepatites virais, os participantes ressaltaram que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estão desatualizados. Como destacou o vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Veriano Terto, só ocorreram duas revisões desses documentos em dez anos, em 2013 e 2017. A legislação em vigor prevê que sejam atualizados a cada ano.
A audiência aconteceu na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.
Segundo o especialista, a incorporação de novos medicamentos para distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é importante não apenas para assegurar o tratamento de pessoas que vivem com HIV, mas também como estratégia para evitar o desenvolvimento de resistência por parte do vírus. A substituição dos remédios também reduz o risco de ocorrência de reações adversas, o que aumenta a aderência aos tratamentos, de acordo com Veriano Terto.
Protocolos em discussão
O assessor da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde Ronaldo Hallal adiantou que os novos protocolos já estão em discussão e devem ser publicados ainda este ano. Segundo afirmou, a coordenação está em processo de reestruturação, com a recriação das comissões técnicas e da interação com as organizações da sociedade, uma vez que o decreto que tratava desses assuntos foi revogado no último governo.
Conforme Ronaldo Hallal, o Brasil se integra à meta internacional de oferecer diagnóstico e tratamento a, pelo menos, 95% das pessoas com HIV. No entanto, o País não cumpre a promessa, segundo ele, principalmente devido às iniquidades sociais. Por isso, além de incorporar novas tecnologias e medicamentos ao SUS, ele considera fundamental encontrar formas de ampliar o acesso das populações em situação de maior vulnerabilidade aos serviços de saúde.
“Nós temos uma situação de desigualdade, que, olhando para o aspecto de raça/cor, nós temos desigualdade em relação ao acesso à rede de saúde. E isso se repete quando a gente olha escolaridade, quando a gente olha cidades do interior versus capitais”, disse.
Autora do pedido para realização da audiência pública, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) concorda que realmente não há como pensar políticas públicas de saúde sem considerar “os recortes específicos” de gênero, raça e localidade onde a população se encontra.
“Os determinantes sociais em saúde precisam estar presentes na elaboração dos planos estratégicos para a gente fazer o enfrentamento, sempre garantindo que mulheres, negras e negros, indígenas, nos territórios mais distantes, população em situação de rua, [tenham] o cuidado amplo e integral como a gente sabe que é necessário”, observou Daiana.
Patentes de medicamentos
Os debatedores também levantaram o problema das patentes. Para Veriano Terto, o licenciamento compulsório de alguns medicamentos seria crucial para atender à determinação legal de universalizar o acesso das pessoas com HIV aos medicamentos mais recentes. Na opinião do ativista, além de reduzir o preço dos remédios, a quebra de patentes ainda daria mais autonomia ao Brasil na produção, o que reduziria o risco de desabastecimento.
Veriano Terto questionou especificamente o registro do medicamento chamado Dolutegravir que, segundo afirmou, foi obtido de forma irregular. O especialista defende que o remédio seja considerado “de interesse público”, uma vez que é utilizado por mais de 460 mil pessoas no País.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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