POLITÍCA NACIONAL
Exposição e manifesto na Câmara celebram os 90 anos do voto feminino no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
A Secretaria da Mulher e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados promovem, até 28 de outubro, a exposição “90 anos do voto feminino no Brasil”, com ilustrações de personagens históricas e a evolução dos direitos políticos das mulheres. O voto feminino só entrou no Código Eleitoral Brasileiro em 1932, após pressão e mobilização da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada por Bertha Lutz dez anos antes. A abertura da exposição nesta terça-feira (11) foi precedida de debate que se transformou em manifesto em defesa dos direitos das mulheres. Aos 74 anos de idade, a ex-deputada constituinte Moema São Thiago (CE) lamentou que, 34 anos após direitos assegurados na nova Constituição, as mulheres ainda tenham que enfrentar violência e entraves políticos.
“Quando a gente vê o espaço das mulheres conquistado na Argentina e em outros países, a gente vê o quanto de atraso nós estamos. E isso é proposital porque, ao longo da história da luta das mulheres no Brasil, você vê a subestimação e, sobretudo, a manipulação, que agora está no auge. Então, meu primeiro compromisso com vocês seria o de, daqui, sair uma carta de não ao fascismo. Não passará a tentativa antidemocrática de rasgar a Constituição social”, garantiu.
Moema lembrou que 26 deputadas foram eleitas para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987. Desde então, o número de mulheres na Câmara cresce, mas em ritmo muito lento. A nova composição que tomará posse em fevereiro de 2023 terá 91 mulheres, equivalentes a apenas 18% do total de deputados federais. Uma das primeiras coordenadoras da Secretaria da Mulher na Câmara, a ex-deputada Jô Moraes (MG) reforçou o tom de manifesto em defesa dos direitos femininos.
“Mais do que o evento dos 90 anos, nós realizamos aqui hoje um ato de celebração da resistência das mulheres. Vivemos um momento muito delicado da vida do país, onde o que está em ameaça são o papel e o empoderamento das mulheres. Resistiremos porque a liberdade é feminina, a igualdade é feminina, a justiça é feminina e este país tem que continuar emancipando suas mulheres”.

A exposição sobre os 90 anos do voto feminino no Brasil ocupa o Corredor Tereza de Benguela, um dos acessos ao Plenário da Câmara. O trabalho é resultado de extensa pesquisa, que também enfrenta dificuldades históricas, como contou a socióloga e cientista política Ana Prestes Rabelo, uma das curadoras da exposição.
“Encontrar o que as mulheres falaram, fizeram e deixaram é muito mais difícil. Nós não estamos nos registros, especialmente na política, porque a política foi feita pelos homens para os homens. Até para a gente contar a nossa história tem muita luta. A nossa torcida é que a exposição ilumine o caminho de entendimento do porquê ainda não somos hoje nem 20% desta Casa e somos pouquíssimas nos Executivos estaduais e municipais e em todos os espaços de poder nesse país”.
Outra curadora da exposição, a jornalista Angélica Kalil ressaltou o papel desse resgate histórico para alimentar a luta e a mobilização das novas gerações de mulheres nos espaços de poder.
“Acho que a gente está vivendo um momento histórico e precisa entender que as mulheres têm que estar também nos espaços de decisão política. Achei muito emocionante fazer esse trabalho e ver como as mulheres que vieram antes da gente foram pavimentando o caminho. E agora a gente pega isso e continua pavimentando para as próximas”.
Cultura cívica
Autora de livros como “A história do voto feminino no Brasil” e da biografia da pioneira Bertha Lutz, a historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques aponta a exposição na Câmara como instrumento de “cultura cívica”.
“A cultura cívica não deve apenas fornecer os elementos para o culto da pátria, da nação, da belicosidade. Não. Nós devemos construir um laço de respeito e carinho por quem lutou por coisas que hoje nós usufruímos, por quem já esteve aqui e preparou o caminho para se chegar a esse ponto”, afirmou.
A coordenadora da bancada feminina e a procuradora da Mulher na Câmara, deputadas Celina Leão (PP-DF) e Tereza Nelma (PSD-AL), já haviam destacado a relevância da exposição em celebrar o empenho de todas as mulheres que participaram do movimento sufragista, no século 19, até as que resistem hoje no cenário político. A exposição tem o apoio do Instituto Avon.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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