POLITÍCA NACIONAL
Garimpeiros apoiam modalidade exclusiva de leilão; autorização tácita de lavra gera controvérsia
POLITÍCA NACIONAL
Cooperativas de garimpeiros e entidades do setor de rochas ornamentais apresentaram nesta quarta-feira (23) sugestões ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de propor um novo Código de Mineração.
Representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Alex Macedo destacou a ideia já incluída no último relatório do colegiado de um leilão social, modalidade exclusiva para regime de permissão de lavra garimpeira (PLG).

“Ter esse dispositivo no código traria mais segurança jurídica para agência e também para as nossas cooperativas. E isso reforça o preceito constitucional de incentivo à organização da atividade garimpeira em cooperativas”, disse.
De acordo com a Constituição, o Estado brasileiro deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. Assegura ainda prioridade às cooperativas em autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas.
Aprovação tácita
O representante da OCB defendeu ainda dispositivo que prevê a aprovação tácita de título para a permissão de lavra garimpeira ou licenciamento caso a Agência Nacional de Mineração (ANM) não processe o pedido no prazo de um ano.
Relator do colegiado, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que propôs o debate, adiantou, no entanto, que deverá retirar a aprovação tácita do texto que pretende apresentar na próxima semana. Ele considera o dispositivo perigoso.
“Uma aprovação tácita faz com que a morosidade do poder público, por conta de uma greve, da paralisação de um setor, de um funcionário, inviabilize um parecer e acabe permitindo um empreendimento de mineração com alto índice de contaminação. É muito difícil para nós, na Amazônia, aceitarmos uma atividade mineral sem licenciamento ambiental”, disse o relator.
Guilherme Willi Aggens, da Cooperativa do Garimpeiro Legal (CGL), afirmou que a aprovação tácita é polêmica e defendeu que ela seja adotada apenas em algumas situações, como nos processos de cessão de direito de uso de um titular para outro.
Morosidade
A falta de agilidade em processos e autorizações da ANM foi também tema de discussão. Consultor jurídico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Rogério Moreira afirmou que a aprovação tácita de permissões para lavra garimpeira significa reconhecer a falência da ANM.
“Temos de trabalhar no sentido de fortalecer a Agencia Nacional de Mineração, de repente conseguindo resgatar o Projeto de Lei 4054/19, do próprio deputado Passarinho”, disse.
O texto em questão proíbe que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados à ANM sejam bloqueados pelo governo.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), Paulo Orciolli também ressaltou a necessidade de a ANM ser mais ágil. “A ANM cabe fiscalizar rigidamente e outorgar esses títulos com rapidez. Hoje um relatório final de pesquisa leva anos para ser aprovado; um plano de lavra, então, décadas”, declarou.
Ex-diretora da ANM, Debora Puccini defendeu que a agência tenha um perfil mais regulador e não apenas fiscalizador e punitivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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