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Governo e Câmara buscam eliminar resistências finais contra a reforma tributária

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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre o assunto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disseram em seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que acreditam que as resistências finais em relação à proposta estão sendo eliminadas.

Reginaldo Lopes voltou a dizer que o novo imposto resultante da reforma poderá ser dual e com três alíquotas. Ele explicou que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá ter uma versão federal e outra subnacional (de estados e municípios), para evitar desconfianças entre os entes federativos.

“Talvez ele tenha que ser dual porque você tem que fazer uma transição para romper as desconfianças federativas. Para, no futuro, a gente chegar à conclusão de que o melhor seria um único IVA [Imposto sobre Valor Agregado], superadas as desconfianças entre nós”, disse Lopes.

Em relação às alíquotas, além da alíquota de referência, que o governo tem falado em 25%; poderia ser fixada uma alíquota de “equilíbrio” para setores como saúde e educação, e uma alíquota zero. Lopes chegou a citar 15% como alíquota de equilíbrio.

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Já o secretário Bernard Appy citou as resistências dos grandes municípios. “Os grandes municípios estão querendo manter o ISS separado do ICMS. Não tem hoje nenhum país relevante que faça essa separação fora o Brasil. Estamos mais de 50 anos atrasados neste debate. E é impossível, na nova economia, separar mercadoria de serviço. Problema que já existe hoje e vai ficar pior ao longo do tempo”, afirmou.

O novo IBS eliminaria 5 tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.

Cashback
O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, defendeu a reforma tributária, mas expôs uma divergência. “É preciso que, no texto da reforma, estejam contemplados mecanismos eficazes que reduzam essa desconfiança. E certamente não será a implantação de um cashback que levará a isso. Só vai aumentar a desconfiança”, declarou.

O cashback seria um mecanismo para devolver o IBS pago pelos contribuintes em relação a alguns produtos, como alimentos básicos.

O deputado Reginaldo Lopes disse que é favorável ao mecanismo. “Eu acho que isso é revolucionário por uma questão simples. Para a consciência fiscal daquele cidadão. Ele vai ter certeza que paga. Vai olhar e falar: prefeito, eu quero uma educação melhor para o meu filho, quero merenda, assistência, infraestrutura. Isso é cidadania plena, cidadania cultural, cidadania financeira, cidadania fiscal.”

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O secretário Bernard Appy disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer entrar pessoalmente na discussão da reforma nos próximos dias para levar o tema ao Plenário da Câmara dos Deputados. A reforma tributária é tema das PECs 45/19 e 110/19.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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