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Governo sinaliza apoio a polo tecnológico binacional na fronteira Brasil-Uruguai

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Representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação manifestaram, na Câmara dos Deputados, o apoio do governo federal à construção de um polo tecnológico binacional entre Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai. As duas cidades conurbadas formam a “fronteira da paz” e abrigam 154 mil habitantes.

O Parque Tecnológico del Norte já está legalmente criado em Rivera e deve começar a funcionar em janeiro de 2024 com foco em empresas de inovação.

O coordenador de ambientes inovadores e startups do Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil, Leonardo de Freitas, afirmou que Santana do Livramento também pode seguir a “trilha” que começa com espaços de coworking, parques-lab, incubadoras de negócios, aceleradoras de empresas e parque industrial até chegar ao polo tecnológico. “Um projeto de polo tecnológico binacional em parceria com o Uruguai é estratégico para nós pensarmos o Brasil do futuro e o desenvolvimento tecnológico brasileiro na próxima década”, explicou.

Freitas participou de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços nesta terça-feira (12). Ele sugeriu que as negociações em torno do polo sejam intensificadas no Mercosul. A sugestão foi acatada pela cônsul-geral do Brasil em Rivera, Ana Beltrame, que destacou o ineditismo do tema nos dois países.

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O ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil no Uruguai, Paulo Fernandes, disse que vê momento oportuno diante do avanço da relação bilateral. O diplomata lembrou que, só na região de fronteira, por exemplo, houve acordos recentes para a dragagem da hidrovia Uruguai-Brasil, a construção de uma segunda ponte sobre o rio Jaguarão e a transformação do aeroporto de Rivera em binacional, também atendendo Santana do Livramento.

“Com base nessa infraestrutura, podermos fazer da região um polo produtor de inovação e de multiplicação de conhecimentos. Significa, na prática, maior geração de empregos, maior renda e melhor qualidade de vida em ambos os lados da fronteira”, declarou.

Defensores do polo tecnológico binacional ressaltaram a relevância do tema para a região, que, apesar do IDH relativamente baixo e perfil agropecuário, abriga seis instituições públicas de ensino técnico e superior.

Cooperação
O diretor do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Celso Gonçalves, disse que já há grande cooperação em pesquisa, ensino e extensão na fronteira. Já o professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) Rafael Schmidt avalia que o polo pode reverter a “tendência histórica de desindustrialização” da região, enquanto o professor da Universidade Tecnológica do Uruguai (Utec) Leonel Furtado lembrou que o polo é aliado do projeto Hub-Logístico, uma espécie de porto seco com potencial de se transformar em centro de distribuição para o Mercosul e a América Latina.

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Ex-intendente de Rivera e autor da lei de criação do Parque Tecnológico del Norte, o deputado uruguaio Marne Osório Lima defendeu a instalação de estrutura semelhante no Brasil, para depois unirem a governança. “Que possamos avançar em um parque tecnológico em Santana do Livramento e oportunamente criar, entre os dois parques tecnológicos, uma governança supranacional que, de alguma maneira, se respalde na agenda bilateral que têm Uruguai e Brasil.”

Organizador do debate, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) prometeu apoio legislativo e orçamentário. “Precisamos dar mais oxigênio para a nossa indústria nacional. E a nossa tarefa aqui também é tirar as pedras do caminho, facilitar a legislação e mexer na Lei Orçamentária Anual para fazer essas coisas andarem”, afirmou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) anunciou que vai levar o tema a debate também no Parlasul, do qual é membro, em Montevidéu (Uruguai).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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