POLITÍCA NACIONAL
Indígenas e governo defendem transformação de plano de gestão territorial e ambiental em lei
POLITÍCA NACIONAL
Lideranças indígenas e representantes do governo defenderam na Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que transforma em lei a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), criada por meio de decreto (7.747/12) no governo Dilma Rousseff. A intenção é ampliá-la e garantir recursos mais perenes.
Em audiência da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários nesta terça-feira (23), a secretária nacional de gestão ambiental e territorial do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, lembrou que a base dessa política surgiu em 2008, com o projeto de gestão ambiental desenvolvido por meio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
De acordo com Ceiça, o projeto foi construído com plena consulta prévia aos povos indígenas. “É um instrumento de gestão dos territórios indígenas, e a grande maioria está concentrada na região Norte. Quando a gente desce para outras regiões, há pouquíssimos instrumentos de gestão. E não há uma receita de bolo: são os povos, as terras, as comunidades, as lideranças que vão dizer. Então, cada plano de gestão vai sair diferente”, explicou.
Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário no comitê gestor dessa política, Patrícia Melo destacou a busca de atendimento às especificidades dos modos de vida dos 365 povos originários, “para que esses territórios sejam produtivos, não só de alimento saudável, mas também da produção e da vivência geracional dos povos indígenas”.
Atualmente, essa política está organizada em sete eixos: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas e unidades de conservação em terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
Por meio de ajuste no decreto ou de acréscimo na futura lei, o governo defende ainda um oitavo eixo na PNGATI – mudanças climáticas e importância das terras indígenas para o equilíbrio ambiental –, como afirmou Rodrigo de Medeiros, representante do Ministério do Meio Ambiente. “A colocação do eixo de mudanças climáticas é uma sinalização importante. Tem apelo no mundo para doação internacional, e a gente precisa colocar a pauta indígena como vitrine para captar recursos que efetivamente cheguem ao território”, disse.
Nova visão
Coordenador de gestão socioambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Sérgio Freitas informou a nova visão adotada pelo ICMBio diante dos 70 casos de sobreposição territorial, que hoje chegam a 7,5 milhões de hectares e envolvem 59 terras indígenas e 46 unidades de conservação. “Não queremos mais tratar como o nome de área sobreposta, mas como dupla proteção: são dois motivos para fortalecer ainda mais a proteção ambiental dos territórios”, disse.
Várias entidades – como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) – pediram mais rapidez na demarcação de terras e a transformação da política de gestão ambiental e territorial em lei. Avaliam que também seria uma forma de conter o avanço do agronegócio e da mineração sobre terras indígenas.
Organizadora do debate, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) concordou. “É uma armadilha muito grande falar de agroindígena que não respeita as nossas formas próprias de pensar a gestão territorial, sobretudo a escala de produção. Nós queremos sim falar de bioeconcomia, de agricultura familiar e de ‘saborania’ alimentar”, disse a deputada, fazendo um trocadilho com a palavra soberania.
A proposta que transforma em lei a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas foi apresentada em 2021 pela ex-deputada Joenia Wapichana (RR), atual presidente da Funai. O texto está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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