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Leur Lomanto Júnior assume a presidência do Conselho de Ética

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O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito nesta quarta-feira (19) presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele disse que é uma honra assumir o cargo e garantiu que, em sua gestão, todos os processos serão analisados de forma serena e tranquila, com oportunidade de ampla defesa, mas espera que o Conselho tenha pouco trabalho.

“A gente sempre espera, até diferente de outras comissões, que a gente tenha menos trabalho, porque, quanto menos trabalho, é sinal de que as coisas andam bem dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Leur Lomanto reconhece que o País vive um momento conturbado, após uma eleição extremamente polarizada. Ele disse que isso vem se refletindo nos debates políticos da população e principalmente dentro da Câmara dos Deputados.

“É natural termos embates duros, cada um defendendo os seus posicionamentos, suas bandeiras, o segmento pelo cada qual foi eleito, mas, se depender desta Presidência, e, quero crer, de todo esse colegiado, não vamos permitir que a Câmara dos Deputados seja ringue de batalha, seja vale-tudo, seja palco de debates e pronunciamentos muitas vezes levando a palavras de xingamentos e palavras que não contribuem com o debate sadio que é o que a população brasileira espera da Câmara dos Deputados”, disse.

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Intensa polarização
Leur Lomanto Júnior sucedeu o deputado Paulo Azi (União-BA) e vai exercer o mandato pelos próximos dois anos. O ex-presidente do Conselho destacou que, ao longo de seu mandato, foram instaurados 37 processos, número que ele lamenta.

“Infelizmente, nosso País viveu e parece que ainda vive clima de intensa polarização, de intensa radicalização, e este conselho cada vez mais precisa se posicionar para que os conflitos se deem no campo das ideias, os embates se deem no campo da defesa dos princípios que nortearam a condução de cada parlamentar a essa Casa”, afirmou.

Leur Lomanto Júnior é turismólogo de formação e empresário. Foi deputado estadual por três mandatos. Também foram eleitos para a primeira e a segunda vice-presidências do Conselho os deputados Albuquerque (Republicanos-RR) e Bruno Ganem (Pode-SP). Todos foram eleitos em chapa única.

O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. A primeira reunião do Conselho de Ética neste ano está marcada para 26 de abril, às 11 horas. Lomanto Júnior disse que vai conversar com a assessoria técnica para saber quais são os processos a serem analisados pelo colegiado.

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Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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