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POLITÍCA NACIONAL

Líder sem-terra nega apoio de organização a políticos em São Paulo

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POLITÍCA NACIONAL

O líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, José Rainha Júnior, foi ameaçado de ordem de prisão durante seu depoimento à CPI do MST na Câmara dos Deputados por causa de contradições em suas respostas sobre apoio a políticos nas eleições de 2018.

Convocado como testemunha na CPI, em princípio, ele afirmou ao relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que tem uma relação fraterna com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e negou que tivesse dado apoio a ela na campanha de 2018, mas voltou atrás após a afirmação de que havia um vídeo.

“Eu vou passar um vídeo aqui, e o senhor sabe que falso testemunho é problema aqui nesta comissão. Eu vou passar um vídeo com o senhor citando nominalmente a deputada Sâmia com pedido político-eleitoral. Vou refazer a pergunta, para não dar mentira: o senhor fez ou não fez [pedido de apoio] para a Sâmia Bomfim?”, questionou.

“Pedi voto para a Sâmia Bomfim. Pedi voto para os deputados”, disse José Rainha, que, no entanto, esclareceu que o fez como pessoa física, e não como dirigente de uma organização. Mesmo assim, a declaração mereceu crítica de vários deputados.

A deputada Sâmia Bomfim respondeu. “Tenho orgulho de cada um dos votos que recebi nesta eleição porque nenhum foi com nenhum centavo de orçamento secreto, ao contrário de uns e outros. Ao contrário do presidente da CPI, do relator da CPI e de vários dos membros daqui, eu não respondo, nunca respondi a nenhum processo e a nenhum inquérito e tenho orgulho de cada assentado, acampado, trabalhador, feminista, lésbica, gay, travesti, transexual deste país que votou em mim porque foi voto consciente, foi voto ideológico. E eu tenho muito orgulho de ter sido a terceira deputada mais votada do Pontal do Paranapanema. Eu nasci no Pontal do Paranapanema”, disse Sâmia.

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Denúncia
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que vai elaborar uma notícia-crime. “O apoio de associações privadas a campanhas eleitorais configura crime eleitoral. Exatamente, o MBL não pode. Tanto o MBL não pode como o MBL já foi condenado por fazer. Justamente por isso o mesmo entendimento que se aplica ao MBL se aplica à FNL. Há configuração de crime eleitoral e eu vou estar elaborando uma notícia-crime contra a FNL”, declarou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Tomada de depoimento. Líder da Frente Nacional de Lutas, José Rainha Júnior.
José Rainha, líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade

Acompanhado em seu depoimento pelos advogados Sérgio Pantaleão e Rodrigo Chiziolini, o líder da FNL José Rainha respondeu a outras perguntas sobre suas relações com políticos do governo, como o presidente Lula, sobre quem disse não ter contato há algum tempo. O depoente afirmou que tratou de questões pontuais no início do ano com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, sobre assuntos ministeriais e relativos ao Incra.

José Rainha se recusou a especificar para o relator, deputado Ricardo Salles, quais divergências o levaram a romper com o MST e fundar a Frente Nacional de Luta. “Deputado, todos os movimentos têm suas divergências. E a minha ordem de divergência política que eu tive com o MST eu prefiro dizer que levarei para o cemitério”, afirmou.

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Diligência
O relator Ricardo Salles disse que, ao visitar a região do Pontal do Paranapanema em março, a diligência da CPI encontrou lonas vazias em área ocupada desde dezembro de 2021. Mas com implementos agrícolas que demonstravam condições de produção por parte dos proprietários.

José Rainha respondeu ao parlamentar. “Deputado, lá tinha um acampamento. Não estamos falando de assentamento, estamos falando de acampamento. O acampamento está dentro dessas áreas públicas e há uma decisão do STF para ficarmos lá. Com respeito a ter gente, você pode ter encontrado barraco vazio. As pessoas trabalham”, disse. “Trabalham na região. São camponeses, são boias-frias, são trabalhadores.”

Líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, José Rainha Júnior prestou depoimento à CPI na condição de testemunha, sobre a promoção de ocupações de terra no Brasil durante o chamado “Carnaval Vermelho”. Ele foi preso em março, suspeito de extorquir dinheiro de donos de propriedades rurais na região do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do estado de São Paulo, mas sua defesa nega as acusações.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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