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Lira critica “insensibilidade” dos governadores em relação ao preço dos combustíveis

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Acervo Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
ICMS pesa muito sobre o preço da gasolina, e os governadores estão insensíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou os governadores pela decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de criar uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados, e autorizar que os entes federados apliquem descontos sobre esse valor.

Dessa forma, os governadores poderão manter a arrecadação de 2021, de forma que, ao aplicar o desconto, poderão manter o valor do ICMS que é cobrado atualmente. O Confaz é um órgão colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Segundo Lira, a decisão do órgão anula a economia feita pelo Congresso após a aprovação da Lei Complementar 192/22, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado, também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022.

Aumento de carga tributária
O Confaz avaliou que a medida aprovada pelos parlamentares poderia implicar o aumento da carga tributária em praticamente metade dos estados. Com a decisão do colegiado, os governos estaduais acataram a decisão de gerar uma alíquota única, determinada pela lei, mas encontraram uma forma de não interferir na arrecadação, ou seja, o valor arrecadado com o ICMS sobre o diesel fica sendo o mesmo de novembro do ano passado.

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O objetivo original da proposta aprovada pelo Congresso era que houvesse redução do imposto cobrado.

Insensibilidade
De acordo com presidente Arthur Lira, o mundo inteiro sofre com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele cobrou mais sensibilidade dos governadores em relação ao tema. Lira concedeu entrevista ao jornal Bom Dia, Mirante, no Maranhão, nesta sexta-feira (25).

“É um assunto que nos preocupa muito [os combustíveis]. Tivemos a pandemia e agora a guerra da Ucrânia, que oscila o dólar e o petróleo, e impacta no preço do combustível. Temos o ICMS que pesa muito sobre o preço da gasolina, e os governadores estão insensíveis a esse fato. Conversamos com o Senado (PLP 192/22) para dar um custo fixo sobre os combustíveis para quem precisa e diminuir a inflação”, disse Lira.

“Os estados ganharam tanto na pandemia, e o Confaz anulou toda economia que fizemos em relação ao PIS/Cofins da União”, continuou.

Pisos salariais
Lira afirmou que a Câmara tem preocupação com as pautas municipalistas e que todos os projetos que impactam as contas dos municípios são discutidos amplamente pelos deputados. Ele citou o aumento dos pisos salariais (de enfermeiros e agentes comunitários) como exemplos de propostas importantes para determinadas categorias, mas que podem causar impacto direto nas finanças das prefeituras.

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A Câmara já votou a urgência para tramitação do PL 2564/20 e aguarda uma análise dos parlamentares para avaliar o impacto fiscal do texto e garantir uma fonte de recurso para financiar o aumento. Além desse projeto, os deputados aprovaram nesta semana a PEC 22/11, que prevê piso salarial para os agentes comunitários de saúde.

“Não podemos prejudicar na ponta quem gera emprego. Temos que ter cuidado para não haver o fechamento de hospitais públicos”, salientou. “Vamos discutir e encontrar a fonte de recursos”, destacou o presidente.

Lira ressaltou que, ao mesmo tempo em que discute aumento de pisos salariais, a Câmara também tem se debruçado sobre a PEC 122/15, que proíbe a imposição de encargos financeiros a entes federados sem previsão orçamentária.

A proposta foi aprovada por uma comissão especial e aguarda votação nas próximas semanas pelo Plenário. Segundo o presidente, o texto blinda as contas dos municípios para garantir a previsibilidade de onde vai sair os recursos.

“Ela vai no sentido contrário [das outras duas propostas que estabelecem pisos salariais] de não permitir que o Congresso vote nenhuma proposta que não indique de onde sai os recursos”, afirmou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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