POLITÍCA NACIONAL
Lira: presidente da Câmara não faz nada que o Plenário não queira
POLITÍCA NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara de todos é a Câmara do povo e que o presidente não faz nada que o Plenário não queira. “O presidente precisa ter uma profunda sintonia com a vontade majoritária do Plenário, e de sua maioria, para poder decidir”, disse.
“A Câmara de todos, quanto mais autônoma, participativa e, ao mesmo tempo, conectada com as angústias e necessidades, se torna também a Câmara do povo. Essa é sua missão. E, como presidente, devo obedecer à vontade de meus pares, sem personalismos, sem impedir que a vontade soberana da maioria prevaleça. Esse foi o meu compromisso. E eu o cumprirei sempre”, disse ele, em artigo pulicado no jornal O Globo.
Segundo ele, o ambiente já em combustão da pré-campanha eleitoral procura polêmicas e fantasmas onde não existem. “Um deles é o suposto protagonismo da presidência da Câmara — ou “superpoderes” de um único indivíduo num processo que é complexo, multifacetado, envolve centenas de líderes e as duas Casas. Como a Câmara, pela composição e quórum robusto, naturalmente chama atenção e provoca maior alarido, os holofotes da cobertura da imprensa algumas vezes se concentram sobre seu presidente. Mas é preciso deixar algo claro. Fui eleito com o compromisso de que não me afastei desde que assumi: para toda a Câmara ter voz.”
Engajamento
Lira disse que só foi possível alcançar os resultados legislativos com as margens expressivas que foram alcançadas em razão da participação de todos. “Quóruns que reuniram a quase totalidade do plenário em inúmeras votações. Foi com intensa mobilização da maioria das bancadas, com grande participação e engajamento de todas as deputadas e deputados, que encaramos inúmeros temas e avançamos em agendas sensíveis e aprovamos emendas constitucionais.”
“Tudo isso não é fruto de uma pessoa só. Não é mérito de um indivíduo. É o resultado de um modelo de participação no processo decisório muito mais inclusivo e muito menos personalista. É exercício prático da proposta teórica de uma Câmara de todos. Por mais que queiram dizer o contrário, o presidente não faz nada que o plenário não queira. O presidente precisa ter uma profunda sintonia com a vontade majoritária do Plenário, e de sua maioria, para poder decidir”, observou.
Sobre o papel do presidente, destacou que é essa submissão permanente, esse esforço de compreensão contínuo. “Não se trata de falar ou fazer o que quer. Mas de ouvir e fazer o que a maioria quer. Tenho me empenhado para vocalizar e ser fiel à vontade de uma maioria que, no caso da PEC, entendeu que a Câmara de todos não poderia ficar de costas para o País e que tínhamos de dar uma resposta neste momento”, disse ele, referindo-se à PEC dos Benefícios ou do Estado de Emergência.
Brasil precisava agir e agiu
Ao justificar a necessidade da PEC, já transformada em emenda constitucional, o presidente afirmou que a guerra da Ucrânia criou, sim, um ambiente mundial de desafios e dificuldades para os países do mundo, algo que se somou aos efeitos acumulados da pandemia e do pós-pandemia.
“Do ponto de vista de setores da economia brasileira, a reação vem se dando em ritmo positivo, e o país está se recuperando. O problema é que a nova crise criou novos empecilhos e dificuldades sobretudo para os mais vulneráveis. O mundo todo começou a agir. Os países passaram a tomar medidas para proteger seus povos dos impactos inflacionários causados pelos reflexos imprevistos de um acontecimento sem precedentes. O Brasil precisava agir. Agiu. Ampliar com responsabilidade fiscal o valor do Auxílio Brasil, o vale-gás, oferecer apoio aos caminhoneiros, taxistas, tornar o transporte dos idosos uma garantia. Não fazer esforço no pior momento da pior crise por um curto espaço de tempo por aqueles que mais precisam? É claro que sim”, disse.
Guerra política
Por fim, o presidente atribuiu a uma guerra política algumas análises sobre seu papel à frente da Câmara: Sem falsa modéstia, toda vez que vejo importantes decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional como personalização de alguma qualidade ou defeito meu, enxergo esse tipo de comentário como simplificação ou parte da guerra política de sempre, cujo propósito é muitas vezes mais estigmatizar do que realmente permitir uma visão equilibrada e objetiva dos fatos”, disse.
Da Redação – WS
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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