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POLITÍCA NACIONAL

Marangoni defende o fim da exclusividade da Caixa nas operações do Minha Casa, Minha Vida

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POLITÍCA NACIONAL

O relator da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23), deputado Marangoni (União-SP), defendeu nesta quarta-feira (31) alterações com o objetivo de modernizar o programa social, entre elas o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal no repasse de recursos e a reforma para fins habitacionais de imóveis inutilizados nas grandes cidades.

A intenção é que o relatório, apresentado na tarde desta quarta-feira (31), seja votado pela comissão que analisa o texto na quinta (1º). A medida enviada pelo governo perde a validade no dia 14 de junho.

Marangoni manteve os critérios de renda para a participação de famílias no programa, mas fez diversas alterações na versão original, tendo acatado 86 emendas ao texto.

Segundo ele, ainda não há negociação partidária para votação da medida na Câmara, que deve ocorrer na próxima semana; ainda assim, ele acredita que o relatório será bem aceito no colegiado.

“A gente está muito confiante porque toda a comissão participou da construção desse texto. Olhando a reação dos nosso colegas ao ver o relatório estamos muito otimistas que o texto será aprovado”, reforçou o relator.

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Em seu parecer, Marangoni permite a participação de agentes financeiros locais, indicados por estados, municípios ou Distrito Federal, nas movimentações de recursos do programa, o que pode ocorrer por meio de transferências fundo a fundo.

Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.

Reformas
Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos do programa sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios aos estados, municípios e Distrito Federal para financiar a retomada de obras paradas, obras de retrofit ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como obras em municípios de até 50 mil habitantes.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública Interativa - Assistência Social no Minha Casa Minha Vida. Dep. Guilherme Boulos(PSOL - SP)
Boulos defende subsídio para incentivar construções em áreas melhores

Conforme Marangoni, essa foi uma solução para corrigir erros do passado, como empreendimentos fora da malha urbana, não dotados de infraestrutura adequada ou construções muito grandes, que não serviam às finalidades do programa.

Contratos
O texto também inclui critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como reaproveitamento não potável das águas cinzas. “Tudo isso traz mais sustentabilidade econômica para os empreendimentos, porque reduz os custos das famílias no custeio de suas unidades”, reforçou o relator.

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O texto prevê ainda a prioridade para firmar contrato de moradia para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para as famílias residentes em áreas de risco.

Subsídios
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) destacou a importância da previsão de subsídios a serem regulamentados pelo governo federal, o que, segundo ele, vai redirecionar as moradias baixa renda para áreas mais privilegiadas.

O relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

“Se for aplicado e regulamentado o subsídio de localização, você vai ter um estímulo para que se construa em regiões melhores, mais perto da oferta de emprego, mais perto dos serviços públicos e privados de infraestrutura urbana”, reforçou Boulos.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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