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Mesmo com orçamento apertado, Incra retoma reforma agrária, diz presidente do órgão

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O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, participou de audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara nesta quarta-feira (12). Ele relatou aos deputados que, apesar do orçamento de apenas R$ 292 milhões, no ano passado, o órgão regularizou a situação de quase 25 mil famílias do programa de reforma agrária. Desde o início do atual governo, ele afirmou que mais de 50 mil famílias já receberam titularidade de terras.

Somente no ano passado, o instituto ainda reconheceu 21 assentamentos novos. Conforme Cesar Fernando, nos últimos governos o órgão ficou praticamente paralisado, e os assentamentos não estavam sendo criados. Compete ao Incra também fazer o processo de reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas. Em 2023, 21 territórios foram titulados.

Cesar Fernando ressaltou que a inclusão de mais famílias no programa de reforma agrária aumenta também os desafios do Incra, responsável pela gestão dos acampamentos. “Isso nos traz um conjunto de desafios, como promover nos assentamentos a infraestrutura básica, de estrada, energia elétrica e habitação.”

Segundo Cesar Fernando, o Brasil conta com 9,3 mil projetos de assentamento, que cobrem 88 milhões de hectares de terra, e abrigam 913 mil famílias. Para esse ano, o orçamento do Incra é de R$ 600 milhões.

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Crédito
Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado José Rocha (União-BA) destacou que o reconhecimento dos assentados pelo Incra é indispensável para que se tenha acesso ao crédito rural.

O deputado propôs a criação de uma “bancada do Incra”, um grupo de deputados para defender o órgão e lutar para melhorar sua situação orçamentária. Na opinião de José Rocha, somente uma política pública de ocupação de terras improdutivas poderá acabar com as invasões de propriedades e com os conflitos no campo. “Se o governo cadastrar toda a área rural da União e fizer programas de distribuição dessas áreas, certamente que nós não vamos ter esses conflitos.”

O deputado também se comprometeu a trabalhar pelo reforço orçamentário do Incra para garantir infraestrutura aos assentamentos. “Precisam ter energia, água potável, estradas, habitação, assistência técnica e a titulação, se não tiver o título dominial da terra, não vai ter acesso ao crédito”.

Conforme explicou a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Rosilene Bezerra Rodrigues, assim que recebe o título de ocupação da terra, o assentado da reforma agrária tem direito a uma linha de financiamento chamada “crédito instalação”.

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O benefício é oferecido em diferentes modalidades. Para a construção de uma casa, há o crédito habitação, no valor de R$ 75 mil. Assentamentos nas regiões secas do Nordeste dão direito também ao crédito semiárido, de R$ 16 mil. Na Amazônia há um financiamento de mesmo valor, chamado crédito ambiental.

Mulheres assentadas podem receber ainda R$ 8 mil, mesmo valor ofertado aos jovens com o objetivo de estimular sua permanência no meio rural.

Rosilene Bezerra Rodrigues explicou que esses empréstimos não são a fundo perdido. Assim que começam a produzir, os assentados pagam os financiamentos, que contam com condições especiais, o que na opinião da gestora, é importante para fixar essa população no campo.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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